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O presidente da Assembleia Legislativa deputado José Riva (PP) recebeu nesta quarta-feira (14.07), o prefeito de Juruena, Bernardinho Crozetta (PR), e representantes de associações de assentados para discutirem com Afonso Dalberto, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), mecanismos que possam resolver a preocupante situação fundiária e social de cerca de 400 famílias residentes nas glebas Porungassú; Somapar e 13 de Maio.

As 10 aposentadorias de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultaram no acúmulo de cerca de 2,5 mil processos, que aguardam julgamento. A medida a ser tomada será decidida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sessão desta quarta-feira (15), assim como a aprovação de uma resolução que prevê a distribuição dos processos apenas entre os desembargadores.

Os alunos das escolas da rede pública estadual de ensino têm agora, na Assembleia Legislativa, a possibilidade de se preparar previamente para viver em futuro próximo uma rotina segura de trabalho. O objetivo do Projeto de Lei nº 255/2010 – do deputado Wagner Ramos (PR) – é mantê-los fora do cenário de acidentes que já tiraram a vida ou incapacitaram milhares de pessoas no Brasil, nos últimos anos.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou de forma unânime a prestação de contas do PMDB, referente ao exercício de 2005, e suspendeu o recebimento das cotas do fundo partidário, por 60 dias.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) uma indicação objetivando disponibilizar no site da instituição (www.seduc.mt.gov.br), a opção da emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio. A proposta beneficiará todos os cidadãos e cidadãs que necessitam, por qualquer motivo, comprovar certificado de escolaridade.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (14/07) pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado ao titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT) dará posse aos membros da nova comissão temática do órgão, a de Estudos de Recuperação Judicial e Falências. A cerimonia acontecerá na quinta-feira (15), às 18h, no auditório da sede da Ordem, em Cuiabá.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, considera a situação do Judiciário de Mato Grosso a pior do país. Segundo ele, trata-se da mais grave crise institucional enfrentada atualmente pelo Judiciário brasileiro. "Este quadro lamentável será revertido somente por meio de ações concretas dos homens que a representam", afirmou.

Os deputados estaduais começam a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 a partir de hoje. A peça encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa tem uma estimativa global de receita e despesa de R$ 10,6 bilhões.