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Ex-prefeito de Alto Paraguai deve ressarcir R$ 6,7 milhões ao erário após cometer 36 irregularidades, diz TJ
O MP ainda aponta que metade do quadro de servidores do município era formado por contratados e que o então prefeito fragmentou as despesas para evitar o procedimento licitatório. O não cumprimento do patamar mínimo para o custeio da Educação e da Saúde também foi detectado, segundo o MP.
Senador Cidinho defende destinação direta de emendas aos municípios
Para Cidinho Santos, relator da Reforma do ISS no Senado Federal, o veto presidencial foi um equívoco, que deve ser corrigido pelos parlamentares na próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 23.
Bancada federal de Mato Grosso garante apoio à pauta municipalista
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, afirmou que o encontro com os parlamentares foi de suma importância para que eles pudessem garantir aos prefeitos o engajamento com os projetos de interesse dos municípios.
Secretaria de Fazenda de MT comprou aparelho de grampo telefônico
Pelos 12 meses de implantação do sistema, a Sefaz gastou R$ 43 mil, recursos que saíram do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz), conforme análise dos empenhos realizados em favor da empresa por meio do sistema Fiplan. Por este montante, foram adquiridos cinco fones auriculares duplos, cinco licenças de posição de “agente-express”, além da instalação do sistema e testes funcionais.
Leia as decisões em que foram inseridas as “barrigas de aluguel”
Somente quatro dos telefones listados pertenceriam a policiais militares. Dois seriam, respectivamente, de um estelionatário e de um advogado que atuaria como consultor ambiental. Outros quatro pertencem a pessoas não identificadas nos documentos aos quais a reportagem teve acesso.
Três PMs que comandavam escutas ilegais estão lotados na Casa Militar de MT
O esquema teria grampeado ilegalmente, ao menos, 120 pessoas, desde 2014. Entre os alvos, estão políticos com mandados, assessores, advogados, jornalistas, médicos, policiais, entre outros.
Secretário decide pedir desculpa por divulgar foto de Janaina de camisola
Na imagem de Janaina, Kleber escreveu: "Quem iria invadir a privacidade da ilustre deputada, se ela mesma a faz". Isso porque a peemedebista está entre as vítimas dos grampos ilegais que supostamente foram aplicados contra adversários do governo do Estado.
Taques representa contra promotor que denunciou esquema de grampos ilegais em MT
Na representação encaminhada a Curvo, o governador acusa Zaque de ter praticado os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa. O documento deverá ser distribuído para a Corregedoria do Ministério Público, para apurar eventual responsabilidade de Zaque.
Ex-prefeito em MT é condenado a pagar R$ 137 mil por emitir cheques sem fundos
O ex-gestor também é acusado de ter contratado, de forma irregular, sem licitação, uma pessoa para prestar serviço de transporte escolar. O valor do contrato era de R$ 36,6 mil, mas foram empenhados R$ 48,8 mil.
Presidente do TJ-MT diz ter "certeza" da existência de mais grampos
O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.