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TRE rejeita recurso que tentava reverter cassação de ex-prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou Embargos de Declaração que questionava a decisão colegiada que cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeita eleitos em 2008 no município de Matupá, interior do Estado. Fernando Zafonato e Liamar Lucia moveram a ação na Justiça Eleitoral alegando inconsistências no acórdão que cassou seus mandatos por compra de votos.
Para MCCE, há irregularidades no Intermat que merecem investigação
Ao verificar documentos públicos encartados em processos judiciais em curso na Vara de Direito Agrário, o MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL) encontrou inúmeras falhas administrativas. Há situações de servidores públicos se beneficiando de terras públicas destinadas à reforma agrária, casos que o INTERMAT ‘não notou’.
Código Eleitoral proíbe prisões de candidatos a partir de hoje
De hoje (18) até 3 de outubro, dia das eleições, candidatos a cargos eletivos, membros de mesas receptoras e fiscais de partidos não poderão ser detidos nem presos, a não ser em caso de flagrante. A determinação, que vale para os 15 que antecedem o pleito, está expressa no Código Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, notifica Rui Ramos para suspender todas as eleições fora de época.
TSE cancela eleição suplementar em Poconé, Matupá e Campos de Júlio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de todas as eleições suplementares nos municípios. A prioridade é a eleição ordinária, que acontece em 3 de outubro e, em caso de segundo turno, em 31 do mesmo mês. A decisão frustrou o desembargador Rui Ramos, presidente do TRE-MT, que já foi notificado.
Pleno do TJ, que adia julgamento da juíza Wandinelma e o caso do Carnaval na Bahia
Desembargador pede vista e TJ não julga juíza de Tangará
O julgamento da sindicância que envolve a juíza Wandinelma Santos, de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), previsto para a tarde desta quinta-feira (16), foi adiado novamente. Desta vez, em função do pedido de vista do desembargador Sebastião Moraes Filho.
Vereadores de Cuiabá trocam acusações
Vereadores por Cuiabá usam a tribuna da Câmara Municipal para defender candidatos majoritários dessa eleição. A troca de farpas entre os parlamentares do Legislativo está polarizada entre os defensores do ex-prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), e o governador Silval Barbosa (PMDB).
Clóvis quer impedir nova eleição em Poconé
O prefeito de Poconé Clóvis Martins (PTB), cassado por compra de votos, disse não ter conhecimento sobre a determinação do Tribunal Regional Eleitoral que decidiu pela realização de eleição suplementar no município após negar recurso ao petebista. “Não estou sabendo dessa decisão, mas com certeza vamos recorrer”. Nesta quinta (16) o Pleno do TRE indeferiu os embargos de Clóvis e de sua vice Nilce Meire Rodrigues Leite (PT). Mesmo assim, o prefeito cassado assegura que há outros recursos tramitando em 2º instância.
Ausência por mais de 2 anos estava em segundo plano, mas agora deve ter mais atenção de desembargadores no Estado
Pleno admite investigar juíza de Tangará que saiu 839 dias de licença
Pedidos de licença médica que totalizam 839 dias concedidos a uma juíza em 5 anos, descobertos durante discussão para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), chamaram atenção do Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão na quinta-feira (16). O volume de licenças e a constatação de pagamentos integrais de salários e benefícios levaram os magistrados a admitir a abertura de uma sindicância.
STJ nega pedido de afastamento de Riva da presidência da AL
O Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido do Ministério Público Estadual de indisponibilizar os bens e afastar do cargo da presidência da Assembleia Legislativa (AL) deputado José Riva (PP). Na decisão, o STJ não acata o recurso com relação ao afastamento do deputado. O que significa que, se reconduzido ao cargo, Riva poderá assumir plenamente a presidência da AL.
Tribunais de contas poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa
Após determinação para todos os Tribunais de Contas do Brasil implantarem códigos de ética para conselheiros, ministros, auditores substitutos de conselheiros ou de ministros e para os servidores, agora esses tribunais também poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.