Notícias Judiciário e Ministério Público
STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.
TSE suspende criação e emancipação de novo município em MT por inconstitucionalidade
A criação do município foi feita a partir da destituição de Sorriso (20%) e Nova Ubiratã (80%).
Justiça suspende processo seletivo em MT com salários de até R$ 7,2 mil
Com a decisão, o processo fica suspenso até a análise de mérito do caso, que ainda não tem data para ocorrer. De acordo com informações da ação, o MPMT apontou irregularidades no caráter não eliminatório da prova oral exigida dos candidatos.
Juiz adia julgamento que pode quebrar sigilo bancário de Bezerra em processo para cassação
Bussiki determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TER verifique a viabilidade para realização do ato por meio de audiência virtual.
Mais 6 fóruns reabrem em Mato Grosso
As atividades presenciais serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada comarca e o estabelecido na Portaria-Conjunta n. 428/2020 (confira AQUI o documento).
Justiça condena governo de MT a garantir medidas de saúde e segurança de funcionários de hospital
A decisão é do juiz do Trabalho William Guilherme Correia Ribeiro, da 1º Vara do Trabalho de Sinop, que levou em consideração, ao publicar a decisão, as provas obtidas em inspeções realizadas pelo próprio MPT.
MPF notifica governador e secretário por falta de transparência nos gastos da covid
A procuradora lembra que os dois primeiros boletins referentes ao Índice de Transparência da Covid-19, Mato Grosso ocupava a pior posição no ranqueamento do nível de transparência, "sendo o único estado do Brasil em que aquele é considerando baixo", diz trecho do documento.
Em MT, 50 fóruns retomam atividades presenciais hoje
A autorização para retomada dos trabalhos nas unidades judiciais ocorreu após reunião, na sexta-feira (31/07), do Comitê de Monitoramento da Covid-19, estabelecido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ainda no início da pandemia.
Membros do Judiciário de MT contestam quarentena de 8 anos para candidaturas
A declaração de Toffolli repercutiu em Mato Grosso. Entretanto, a opinião dos presidentes da Associação Mato-Grossenses de Magistrados (Amam), juiz Tiago de Abreu, e da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Rodrigo Fonseca Costa, não estão em sintonia com a autoridade máxima do Judiciário Brasileiro.