Notícias Judiciário e Ministério Público
Juíza não vê ilegalidade e nega pedido em ação que tenta anular contrato de compra de respiradores
O autor também questionou a qualidade dos respiradores adquiridos pelo Estado e requereu que o Conselho Regional de Medicina realizasse uma perícia nos equipamentos.
Justiça "equipara" militares de MT às Forças Armadas e reduz alíquota para 9,5%
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos reconheceu os argumentos da associação dos sargentos e subtenentes militares no Estado e lembrou que a classe do funcionalismo passou a ser equiparada às forças armadas no ano de 2020 – pelo menos em relação à contribuição previdenciária.
Justiça manda Energisa cobrar por consumo médio para não "assaltar" clientes em MT
Conforme consta na ação proposta pelo Ministério Público, entre os meses de maio a agosto de 2019, as contas de energia elétrica de uma consumidora oscilaram entre R$ 272,79 a R$ 1.354,37.
Justiça manda bloquear R$ 4 milhões de prefeito, secretária e empresários por compra de respiradores falsos em MT
Além disso, houve bloqueios de contas dos donos das duas empresas envolvidas no contrato e das próprias empresas. O valor bloqueado pela Justiça é de um pouco mais de R$ 4 milhões para ressarcir os cofres públicos.
Proposta de reeleição no Judiciário já foi rejeitada pelo STF em 2016
Apenas os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio, votaram pela constitucionalidade da lei do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
MPE inclui gratificações e "aumenta" 13º salário e férias de promotores e procuradores em MT
De acordo com informações do Portal Transparência do MPMT, o salário nominal de um procurador de justiça é de pouco mais de R$ 35,4 mil. No entanto, apenas no mês de junho de 2020, um dos procuradores de justiça do MPMT recebeu mais de R$ 108 mil líquidos.
Vice de Torixoréu "esquenta" guias para transporte de gado furtado e é alvo do MP
O contador atendeu a ordem de Ademilson mesmo sabendo que se tratava de uma fraude. A fazenda Pedra Grande IV está em nome da filha do vice-prefeito, que tem procuração que lhe plenos poderes para administrá-la.
TJ destaca "atestados ambientais" e libera uso de agrotóxicos em fazenda de ministro do STF em MT
Guedes é o relator de um recurso interposto pelo MPMT contra uma decisão de 1ª instância do Poder Judiciário de Mato Grosso que já havia negado o pedido liminar para cessar a utilização de agrotóxicos na APA.
TRE cita dívida de R$ 2,3 mi e reprova contas de ex-governador de MT
Taques ainda terá que devolver R$ 2,3 mil ao Tesouro Nacional, relativo a valores recebidos de origem não comprovada e sobra de serviços de impulsionamento com fundo partidário.
STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria
A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.