Notícias Judiciário e Ministério Público
Reunião marca início do Projeto MPT na Escola 2022 em Mato Grosso
Visando à ampliação do debate em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente, neste ano o MPT-MT firmou parcerias com as secretarias de educação para a sensibilização dos profissionais de educação a respeito dos temas.
TJ dá cinco dias para Estado comprovar que deixou de cobrar ICMS
O partido e o parlamentar ainda requereram multa de R$ 1 milhão. A declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça ocorreu em fevereiro de 2022.
MP não encontra ilegalidade na contratação de empresa do Ganha Tempo e arquiva denúncia contra Seplag
Conforme o Ministério Público, a denúncia feita pelo Consórcio Rio Verde, que era o responsável pelas unidades Ganha Tempo em Mato Grosso, não apresentou elementos mínimos que comprovassem a justa causa para que fosse aberta investigação.
Dois do STF votam por manter Botelho, mas vetam "perpetuação" na AL-MT
A posse, que estava marcada para o dia 22 de fevereiro do ano passado, foi suspensa por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, foi determinada a realização de nova eleição, na qual Max Russi (PSB) foi eleito presidente e Botelho ficou com o cargo de primeiro secretário.
Justiça mantém proibição de novas usinas na Bacia do Rio Cuiabá
No processo, o MPE busca a condenação em obrigações de fazer e de indenizar para obrigar o Estado a adotar providências que levem ao restabelecimento do regime hidrológico do pantanal mato-grossense, mais precisamente na região das Baías de Chacororé e de Siá Mariana. A liminar foi concedida no dia 12 de julho de 2021 pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, que arbitrou multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Telegram cumpre ordem do STF, bloqueia contas e evita sair do ar
Na nova decisão, o ministro determinou que a notificação seja feita a um escritório de advocacia que é procurador no Brasil da empresa responsável pelo Telegram, que tem origem na Rússia e mantém hoje sede em Dubai, nos Emirados Árabes.
“Revisão da vida toda”: com Moraes, STF forma maioria a favor de aposentados do INSS
O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado voto favorável pela revisão, acompanhado à época pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.
TRE anula cassação e mantém prefeito e vice em cidade de MT
Na conclusão do julgamento, o resultado se deu por maioria, nos termos do voto divergente do juiz Gilberto Lopes Bussiki. O magistrado pediu vista dos autos na sessão do dia 8 de fevereiro para analisar o caso de forma detalhada.
MP de Santa Catarina pede arquivamento de denúncia contra Pivetta
O parecer foi emitido pelo promotor Luiz Franzoni Cordeiro. Em sua análise, ele relata que durante a apuração do inquérito, foi constatado que Viviane Kawamoto não apresentou uma versão “firme e coerente dos fatos”, o que terminou por prejudicar a credibilidade de sua palavra”.
Suspeitos de fraudar concurso são soltos em MT
Eles tiveram a prisão revogada pela Justiça e vão responder à investigação em liberdade. Segundo o boletim de ocorrência, o professor de cursinho confirmou que estaria fazendo a prova no lugar do outro pois ele era 'ruim de redação'.