Notícias Judiciário e Ministério Público
Juiz quebra sigilo de 21 investigados e proíbe servidores de frequentar secretaria
Durante os mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu R$ 80 mil na casa do secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva.
Justiça condena Energisa indenizar funcionário em R$ 150 mil em MT
O trabalhador sofreu queimaduras de 2º e 3º graus por todo o corpo, fez cirurgias e tratamentos para as lesões, mas ficou com a capacidade de trabalho comprometida. O eletricista buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenizações por dano moral, estético e material (em forma de pensionamento vitalício) e manutenção do plano de saúde.
Violência psicológica contra mulher vira crime e procurador comemora
O procurador explica que a nova lei tem impactos na Lei Maria da Penha, pois prevê o afastamento do agressor, se verificado o risco à integridade psicológica.
Associação exige reajuste de 33% aos servidores do Judiciário de MT
A associação também ignorou o fato de que o assunto já foi discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) e julgado totalmente improcedente.
TJ anula decisão que condenou juíza por contratação fantasma
Consta nos autos, que a magistrada teria contratado Nilson Waldow, em 2007, como agente de segurança, mas que ele não comparecia ao local de trabalho, tampouco prestava os serviços e atribuições para os quais havia sido designado. Na época, ele recebia R$ 2,5 mil.
TJ desmembra ação para cassar Dilmar por ter foro privilegiado
Em sua decisão, Machado afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adota o desmembramento de ações, quando existem investigados com foro privilegiado. Com isso, apenas Dal Bosco e o ex-deputado Pedro Satélite permanecerão com ação do TJ.
MPT aciona Indea na Justiça do Trabalho para obter informações sobre comercialização de agrotóxicos em MT
O Mandado de Segurança foi ajuizado após o Indea se negar a fornecer informações requisitadas administrativamente pelo MPT, entre elas a relação dos produtores rurais, técnicos agrícolas e empresas fabricantes/registrantes que mais utilizam e comercializam agrotóxicos no estado.
Justiça reconhece que concessionária não é responsável por defeito de carro
As partes Requeridas alegaram, em sede de defesa, ilegitimidade passiva, ausência de defeito, inexistência de nexo de causalidade, inexistência de dano moral dentre outros. Em primeira instância houve condenação de forma solidária da Fabricante e Concessionária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) á título de indenização por danos morais.
Associação quer vale alimentação de R$ 1,7 mil para desembargadores de MT
Caso o aumento seja realizado, impacto financeiro será de R$ 1.580 milhão. Ou seja, R$ 131.684,82 mensais. De acordo com o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, o pedido de reajuste no auxílio é encaminhado anualmente para repor as perdas inflacionárias.