Notícias

Judiciário e Ministério Público

A competição, organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), de 20 de novembro a 18 de dezembro, ocorre no Catar (Qatar), país do Oriente Médio, na península arábica, envolvido pelo Golfo Pérsico.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT-MT em 2019. No processo, o órgão destacou que qualquer restrição à implementação da cota de aprendizes por meio de negociação coletiva seria ilícita, pois suprimiria ou reduziria medidas de proteção legal de adolescentes e jovens, como, no caso, a cota de aprendizagem, medida de proteção legal para garantir a efetivação do direito à profissionalização.

A defesa de Carlos Alexandre entrou com o habeas corpus, com pedido de liminar, alegando que não há fundamentação contemporânea que justifique a prisão preventiva após o julgamento, retirando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

No entendimento da Justiça, a repressão penal à prática da homofobia não pode restringir o exercício da liberdade religiosa, tendo que ser garantido o direito dos fiéis e seus líderes de externar suas convicções de acordo com seus livros e códigos sagrados.

Em vídeo, o prefeito afirma que se esforçará para que Tapurah seja o município mato-grossense de maior apoio à campanha do presidente. Para isso, o sorteio será uma forma de estimular o eleitorado a votar no candidato.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, está alertando empregadores e empresários que ameaças de demissão de empregados devido a escolha do candidato à Presidência da República, ou coação a votar em determinado candidato é considerado crime eleitoral.

A Justiça acolheu parcialmente pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou à Prefeitura de Cuiabá a suspensão dos efeitos dos alvarás de obras concedidos aos empreendimentos Chapada Raviera e Residencial Bela Marina.

A peça aponta que o MP criou um ‘número exacerbado’ de cargos em comissão ao invés da contratação de servidores efetivos por meio de concurso público, o que, segundo ANSEMP, confronta a Constituição Federal.

Além do feminicídio, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras motivo fútil, meio cruel, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime na presença física da ascendente e descendente da vítima.