Notícias Judiciário e Ministério Público
Arenápolis: Mãe é absolvida e namorada condenada pela morte de enteado de 3 anos em 2019
De acordo com os autos, numa ocasião, o menino chegou a ser atropelado por Fabíola, que o prensou contra o portão da casa, e quando questionadas sobre os hematomas na criança, elas alegavam que ele havia se machucado jogando futebol.
Federação é condenada por não prestar contas de festival em MT
Cururu e Siriri, música e dança, respectivamente, são manifestações culturais típicas de Mato Grosso com forte influência da igreja católica.
Caso Mariana Ferrer: Justiça mantém absolvição de empresário
Mariana, que vive reclusa e não dá entrevistas, desenvolveu síndrome do pânico e depressão após o caso. Na última quarta-feira, véspera do julgamento do recurso, ela publicou imagens de laudos médicos em seu perfil no Instagram com diagnósticos de estresse pós traumático, tensão, ansiedade, fobia social e síndrome do pânico.
Gilmar Mendes devolve processos e STF marca data para continuar julgamento que pode restabelecer Botelho na presidência
Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. Outro processo foi proposto pela Procuradoria Geral da República, com o mesmo objeto.
Justiça Eleitoral arquiva denúncia por compra de votos de senador de MT
Segundo os relatos, o senador Carlos Fávaro, juntamente com Romoaldo Júnior, teria arquitetado um suposto repasse de recursos a vereadores aliados. Os pagamentos seriam realizados em Alta Floresta, base eleitoral de Júnior.
MPT e Procon de Mato Grosso lançam projeto para divulgação do Código de Defesa do Consumidor Acessível a Pessoas com Deficiência
O projeto também marca o aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de março deste ano, e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transcorrido no dia 21 de setembro.
Pai contesta R$ 606 mil pagos por hospital a garota morta pela madrasta
Os valores existentes em contas judiciais em nome de Mirella Poliane Chue serão vinculados ao processo do inventário que tramita na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões.
Guia orienta empresas sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
O guia é dirigido a empresas, órgãos públicos, sindicatos, integrantes de instituto de pesquisa, instituições de defesa dos direitos e sociedade civil organizada, incluindo pessoas com e sem deficiência.
Justiça livra ex-governador de MT de pagar ICMS por geração de energia solar
O processo revela que entre os imóveis de Blairro Maggi que estão “dispensados” do ICMS sobre a TUSD, incluem-se chácaras, casas e apartamentos. Além da “anistia” da cobrança, o juiz proibiu a Sefaz-MT de inscrever o nome do ex-governador no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
PGR é contra derrubada de imunidade que livra deputados de MT serem presos
. O chefe da PGR, Augusto Aras, concorda que o benefício aplicado aos deputados federais e senadores também contemple os integrantes do Legislativo Mato-grossense. O principal ponto contestado diz respeito à prisão de deputados, que precisa ser autorizada pelos colegas parlamentares. O relator é o ministro Edson Fachin.