Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE impõe 'lei do silêncio'
A recomendação define que jornalistas só poderão falar com procuradores e promotores através do assessoramento de profissionais do Departamento de Imprensa e Comunicação Social (DCIS).
MPT consegue liminar em ação por morte de trabalhador haitiano que caiu de andaime
O laudo demonstra as condições precárias de segurança do andaime móvel, dotado de rodízios (rodinhas para permitir o deslocamento) e instalado em superfície desnivelada e inclinada, situação vedada pela NR 18.
Juiz condena 2 advogados por "embolsar" indenização de cliente em Cuiabá
Segundo ela, o combinado é que eles teriam como pagamento 30% do valor recebido por ela da empresa ré. A ação foi julgada procedente com condenação da OI resultando na expedição de alvará de saque no valor de R$ 10,7 mil.
Acusado de torturar e filmar morte de namorada é condenado a 21 anos de prisão
Segundo divulgado pela Polícia Civil na época do crime, um vídeo foi publicado pelo suspeito em suas redes sociais, onde mostrava a vítima agonizando antes da morte. Caso foi julgado pela Primeira Vara Criminal de Cuiabá.
Pai é condenado a 43 anos de prisão por estuprar filha de 14 anos
Alan da Silva está preso preventivamente desde a instrução processual no Centro de Ressocialização de Cuiabá, e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Daniel Silveira viola monitoramento e é preso novamente
Ainda segundo a emissora, o deputado foi levado ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira, 24, para o exame de corpo de delito, processo necessário antes e após o ingresso ao sistema penal.
Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19
Ao analisar o caso como relator, Barroso entendeu que as medidas estaduais não são inconstitucionais, pois têm como objetivo garantir o direito prioritário à vida e à saúde.
Prefeito cassado é multado por vídeos "autopromocionais" em MT
Segundo informações da representação, tanto o prefeito quanto o ex-secretário, teriam “massivamente utilizando a máquina pública em favor de sua promoção pessoal, sustentando às custas do erário seu projeto de reeleição”.