Artigos Opinião
O STF e a transparência no salário público
Ao decidir pela publicação dos valores dos salários e demais benefícios recebidos pelos seus ministros, ex-ministros e servidores, o Supremo Tribunal Federal dá um passo decisivo rumo à transparência e moralidade da folha de proventos pagos pela administração pública.
Regulamentada a profissão de motorista
Publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2012, a Lei nº 12.619 de 30 de abril de 2012 regulamentou o exercício da profissão de motorista no Brasil, alterou artigos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro, regulando e disciplinando principalmente a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.
E o livre direito ao voto?
Somos mais de 130 milhões de eleitores. Hoje, ao contrário de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, temos vasto acesso às informações, de modo que em um click podemos ter um completo levantamento da vida pregressa de nossos futuros eleitos.
O direito à informação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada para investigar as suspeitas de atividades ilícitas do Sr. Carlos Cachoeira iniciou seus trabalhos de forma inédita: uma sessão teoricamente secreta para ouvir os depoimentos dos delegados da Polícia Federal que conduziram as investigações das operações Las Vegas e Monte Carlo, cujos notórios resultados já se encontram disponibilizados na internet e foram em parte divulgados pela imprensa.
Educação Ambiental e Cidadania
A questão ambiental desde a promulgação da Constituição Federal passou a merecer uma atenção especial por parte dos legisladores brasileiros, em todos os níveis: Federal, Estadual e Municipal. O marco referencial em termos de ordenamento constitucional é o artigo 225 que estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”.
Qual o Administrador Ideal?
Outro dia, esta coluna recebeu meia dúzia de e-mails. Cada um deles defendia um nome ideal para a prefeitura da Capital, e lá a sua maneira fazia a defesa do escolhido. Faziam-no tal como torcedores, em meio a uma discussão sobre futebol.
O Brasil, a China e o tsunami
Depois de uma década de crescimento contínuo, a economia da China entra em desaquecimento. E isso atinge fortemente o Brasil, seu importante fornecedor das chamadas commodities metálicas (ferro, cobre e alumínio).
Candidato sem saber
Fiquei lisonjeado em ser candidato à Presidência da Ordem dos Advogados, mesmo sem saber. É que alguns veículos de comunicação lembraram-se do meu nome e me incluíram na lista dos habilitados para a futura disputa. No entanto, devo deixar claro que não sou candidato e, se fosse, teria assumido a postura abertamente, evitando indecisão, dubiedade, incertezas. O jogo de cena, entre luz e sombra, não é meu forte.
Aposta de Uma Unanimidade
As especulações também movimentam as peças no tablado político-eleitoral, e, por conta de interesses particulares, até fazem aumentar as bolsas de apostas das eleições. As deste ano, bem como as de 2014. Para a de governador, aliás, já se ouve um zunzum a respeito de prováveis postulantes. Em recente encontro do PSD, por exemplo, José Riva foi lançado candidato a sucessão de Silval Barbosa, a despeito da Lei de Ficha Limpa.
Atlas do desenvolvimento humano
A "humanização" do "desenvolvimento" tem sido uma estratégia para amenizar os contratempos gerados pelo segundo processo em todos os países-membros das Nações Unidas. Não é por acaso que o adjetivo "humano" tem sido empregado como sinônimo de virtude, como se tudo que é "humano" fosse o fim último de qualquer desenvolvimento.