Publicado em Quarta - 27 de Abril de 2011 | por Enio Medeiros A

A Cautelar Certidão positiva com efeito de negatividade de débitos tributários

O instituto da medida cautelar está previsto no Código de Processo Civil, mais especificadamente nos artigos 796 e seguintes. No caso de débitos tributários, quando já se passou o processo administrativo e com a decisão administrativa já transitada em julgado, os débitos tributários são (ou deveriam ser) encaminhados para inscrição em dívida ativa para ajuizamento da execução fiscal. Daí que surge o problema.
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Tempo alvissareiro

Publicado em Quarta - 27 de Abril de 2011 | por Kleber Lima

Durante a crise do bloco socialista do Leste Europeu, no final da década de 1980 e início da de 1990, o então presidente do PCdoB, João Amazonas, publicou artigo na Folha de S.Paulo, em 1991, intitulado “Acontecimento alvissareiro”. Era uma variação do “Rei está morto. Viva o Rei”. O termo e suas variações são normalmente empregados em situações de crise, quando se tenta mostrar que a referida crise gerará uma nova realidade, ainda que mantendo as leis ou princípios anteriores. Sintetizando, seria a chamada crise de crescimento ou crise dialética.
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Trânsito, Blitz e a Lei

Publicado em Terça - 26 de Abril de 2011

No Brasil, o rigor das legislações recai nas costas da camada despossuída. Existe, por aqui, uma casta de cidadãos que se coloca acima das regras e das normas. Não só coloca, mas age e é de fato. Pois, quando um deles, pego “com a mão na botija”, sempre se tem um “jeitinho” para o dito cujo “escapar da punição”. Vez ou outra, felizmente, aparece um caso exemplar – esporádico, é verdade – e que chega ao conhecimento da população, até mesmo como força educativa. O mais recente, envolve o senador peessedebista, Aécio Neves, parado em uma blitz da Lei Seca. Ele simplesmente se recusou a fazer o teste do bafômetro.
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O crescimento do PMDB de Confresa e os erros econômicos

Publicado em Segunda - 25 de Abril de 2011 | por Leandro Nascimento

Como todos sabem que nos últimos dois anos que antecedem uma campanha política gosto de me posicionar sobre os fatos históricos que marcará a campanha política, e hoje quero falar sobre a cidade de Confresa, que até o final de 2008 saboreou um crescimento vertiginoso consequentemente da boa situação crescente da micro-região do Norte Araguaia, se tornando a cidade Central desta micro-região do Estado de Mato Grosso.
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Estrangeirismo, uma luta em vão

Publicado em Segunda - 25 de Abril de 2011

A aprovação, pela Assembléia Legislativa gaúcha, do projeto que estabelece a tradução para a língua portuguesa de expressões ou palavras estrangeiras contidas em documentos e publicidades, traz novamente à baila a questão dos estrangeirismos. O tema é discutido no Congresso Nacional desde 1999, quando o deputado Aldo Rebelo apresentou o projeto, que ainda não tem data para ser votado.
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Começa o governo Silval

Publicado em Quinta - 21 de Abril de 2011

O governador Silval Barbosa talvez não tenha a exata dimensão do ponto que marcou nos últimos dias perante a opinião pública ao impor limites à sanha do seu secretariado. Ao impedir ao acinte que seria um de seus secretários acumular a Casa Civil e a presidência da Agecopa, Silval deu uma demonstração de que a autoridade do seu governo ainda está mantida.
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Mil e uma utilidades da internet

Publicado em Quinta - 21 de Abril de 2011

Quando surgem crimes inusitados como o do massacre no Rio de Janeiro, segundo os tais especialistas em violência, uma as primeiras culpadas a ser apresentada é a internet. A responsabilização vem antes mesmo de se saber os verdadeiros autores dos delitos
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Caiu, de maduro...

Publicado em Quarta - 20 de Abril de 2011

O outrora festejado Fidel Castro acaba de renunciar à chefia do Partido Comunista Cubano. O caudilho deixa o último posto que ainda o mantinha na ordem-do-dia mesmo depois de sua renúncia à presidência da ilha que, nos últimos 50 anos, foi referência e até exportadora da “revolución” para a América Latina e a África. Uma saída melancólica, pois, apesar dos sucessos cantados em prosa e verso pelos seus amigos de todo o mundo – inclusive do Brasil – Cuba ainda é um pais atrasado e hoje sua maior expectativa é o rompimento do bloqueio continental e a possibilidade de volta às transações com os outros países, inclusive os EUA, onde vivem os milhares de cubanos que não suportaram os tempos de Fidel.
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Em busca da acessibilidade

Publicado em Quarta - 20 de Abril de 2011 | por Gilberto Natalini

O século XXI trouxe uma nova visão sobre o mundo, cujas fronteiras estão sendo  derrubadas com a globalização e o acesso à internet. O cidadão comum ganhou voz igual, independentemente de classe, cor, orientação sexual ou necessidades. Os problemas enfrentados por minorias tornaram-se assunto das discussões e são cada vez mais foco de ações promovidas por órgãos públicos, que percebem o impacto que pequenas mudanças causam na vida dessas pessoas.
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Muito Estranho!

Publicado em Segunda - 18 de Abril de 2011 | por Lourembergue Alves

 A Comissão de Reforma Política do Senado pensou, discutiu e formulou doze propostas de mudanças na legislação eleitoral. Na sua imensa maioria propostas antigas, e entre elas uma ou outra interessantíssima, tal como o fim das coligações nas eleições proporcionais, que atendem os interesses da sociedade; porém outras estão longe disso, a exemplo da lista fechada, com a qual se retira o direito do eleitor votar diretamente para os candidatos para o preenchimento das cadeiras na
Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara Federal.
 
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