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Já está praticamente pronta a minuta de Projeto de Lei do Marco Regulatório Civil da Internet do Brasil, com texto elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro. O objetivo é estabelecer regras e responsabilidades de usuários e empresas com acesso à rede. É um projeto que divide opiniões.

É noite de sábado. Debruçado na janela da minha varanda observo a cidade toda iluminada. O céu, sem uma nuvem, está todo estrelado. A lua, preguiçosa, está atrasada, ainda não apareceu. Nas ruas, percebo um movimento incomum de automóveis. Muitos carros trafegando. Estranho um pouco, pois geralmente aos sábados nesse horário quase não se nota carros transitando. Muitas pessoas, ou já tomaram o rumo para a Chapada, Manso, Pantanal, chácaras, ou estão em casa assistindo televisão, recebendo amigos, ouvindo uma boa música, ou simplesmente fazendo nada, só curtindo o sábado, assim como eu, debruçado na janela da minha varanda.

Em meio às convenções partidárias, os postulantes ao governo do Estado de Mato Grosso continuam se valendo do improviso. O que denuncia a ausência de discurso, e, a falta deste, empobrece a disputa. Ainda que a campanha oficial não tenha iniciado. Início previsto para o dia 6 de julho. Isso, entretanto, não deve favorecer a desorganização de partidos e políticos. Ao contrário, uma vez que a fase em que se encontram, conhecida como intermediária, é importantíssima para a feitura das alianças, dos acordos e, igualmente, dos casamentos e dos desencontros. 

O Titanic, o luxuoso navio britânico a vapor, media 269 metros e foi o maior transatlântico de seu tempo. Devido à sua robusta estrutura feita em aço, o navio era considerado impossível de afundar.

O Morumbi está fora da copa de 2014 no Brasil. Essa ‘zebra’ foi pior que a vitória da Suíça sobre a Espanha na Copa da África deste ano. Estádio programado para abrir a festa do esporte bretão, e representante do Estado mais rico do país, o Morumbi, cujo nome de batismo é Cícero Pompeu de Toledo, foi reprovado ontem pela CBF por falta de “garantias financeiras referentes ao projeto do Estádio do Morumbi aprovado pelo COL/FIFA no dia 14 de maio de 2010”.

Já está em vigor a Lei da Ficha Limpa. Foi o primeiro projeto de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas. Teve apoio da Igreja, de ONGs, da OAB e de muitas outras entidades civis. Ficou engavetada na Câmara, até que o grito da opinião pública puxou as orelhas do candidato a vice de Dilma, o presidente da Casa, Michel Temer. Aí, andou, empurrado pelas eleições. Mas foi emasculado; perdeu toda a sua potência inicial e, mais do que isso, como num golpe de jiu-jítsu, os políticos se aproveitaram do projeto para alavancar o agressor, jogá-lo no chão e ainda usá-lo como alforria.

Certa vez em 1745, um moleiro de nome Egad desafiou o imperador prussiano Frederico II ao convictamente refutar a idéia de ceder o seu moinho para que fosse dado lugar à um sustuoso palácio de campo.

Por muito tempo essa expressão era utilizada como segurança de que chegara a solução de um problema em virtude da aprovação de uma lei. Depois, pela prática reiterada da desobediência às leis, foi-se firmando a convicção de que não bastava lei, posição coroada com a expressão “lei, ora lei”, atribuída ao presidente Getúlio Vargas, mas que, infelizmente, é mais prejudicial pela prática generalizada de todos do que pela autoria abstrata. Mas esse questionamento cabe para as leis que trazem algum reflexo na vida cotidiana da sociedade, o que não é o caso da maioria.

É possível fazer política de maneira correta, com ética, com respeito às leis e a valores morais mínimos? Ou será isso uma utopia? Diante do vale-tudo que se trava em torno da formação de alianças partidárias e com o Judiciário vivendo o epílogo de uma crise que se arrasta há mais de dez anos, o que se passa na cabeça do eleitor?