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Em um período de 4 (quatro) horas de jornada, 3 (três) horas e meia de condução de veículo de transporte rodoviário de passageiros poderão ser fracionadas bem como os 30 (trinta) minutos de descanso.

Em todas essas ações, bem como em manifestações doutrinárias, os argumentos a favor ou contra definir e enquadrar o contribuinte inadimplente como devedor contumaz, sem as devidas cautelas, são semelhantes.

Há um consenso de que nosso sistema tributário não atende minimamente aos anseios da sociedade, seja pela sua complexidade, seja pela alta carga tributária ou mesmo pela sua

Recentemente foi aprovada uma alteração na legislação nacional e incluiu tal atividade como serviço, vindo a ser fato gerador do respectivo imposto exigido pelos Municípios.

Com esses adventos tecnológicos, as pessoas de alguma forma, acabaram deixando de interagir de forma direta com as pessoas, sentindo-as ouvindo-as, por mais simples ou singelas que estas fossem.

Se a cidadania se resumir à segurança pública, esse será seu referencial democrático e o Estado se legitimará pela força, pois, para o observador é esse fenômeno que o atinge.

A ciência é dita como inimiga da arte e até mesmo algumas religiões encaram a como adversária. Nada contra, mas a ciência caminha por estradas sólidas, anda pisando no chão e a arte flutua a religião se apoia na fé para seguir. Sempre que se fala em nome da ciência deve se ter uma colocação embasada, precisa.

Na condição de deputado estadual, criei a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa S/A. Na ultima terça-feira dia (15) no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa (ALMT) onde aconteceu o amplo debate mediante audiência pública.