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A empresa, e não seus sócios, é a contribuinte do ICMS, devendo aquela responder por seus débitos. Porém, pelo artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN), o sócio que age com dolo, mediante fraude e com má fé, é responsabilizado pelos tributos da pessoa jurídica da qual é sócio na condição de administrador.

Explico: defensores do traçado original de 1976, de Rubinéia(SP) até Santarém(PA) e ramal pra Vileha(RO), ainda esperam. Mas tem gente que veio depois e enxerga os trilhos pelo que eles são: transportadores de cargas. Sem sentimentos.

Como se vê o planejamento não é forte desse País que glorifica o bacharelismo e faz crescer profissões no setor de serviços que depende do êxito de outros setores. Parece que ninguém sabe disto! Abriu-se o dique para que cursos de direito fossem criados a vontade, glorificando o mercantilismo das faculdades particulares, onde se entra e se sai sem as mínimas condições profissionais, com um único predicado: condições de pagar as mensalidades.

Essa relação de afeto requer a aptidão em experimentar uma mescla de sentimentos e emoções. É a partir dela que serão criados os laços de afetividade, com base no amor. E o campo da análise da psique humana revela ainda mais; tal abandono causa danos irreparáveis na construção da personalidade do indivíduo.

De acordo com o projeto, devido à relevância do papel exercido pelo agente de segurança pública de Mato Grosso, e, em razão do amplo aspecto de ocorrências, em que ele, possa se envolver ou ser implicado.

Dessa maneira, ele pode sozinho, sem a necessidade de consentimento do outro, ir até o cartório e desfazer o vinculo matrimonial, assim é o que diz o provimento 6/19 do Tribunal de Justiça de Pernambuco que altera as exigências para o divórcio.

Vítima de sucessivos planos econômicos do governo federal, o Grupo Itamarati quebrou e a concessão da ferrovia passou para o grupo privado Ferronorte. Também não andou. A empresa devolveu ao governo federal a concessão de 30 anos até Santarém e a Vilhena e ficou com os trechos dali a São Paulo. Finalmente no fim da década de 1970 a ferrovia chegou a Alto Taquary, em Mato Grosso e em 2002 a Alto Araguaia, onde empacou.

Pois, só a partir daí, passamos a adotar o poder de renunciar e ao manifestarmos de forma decisiva para sairmos da estreita fronteira onde somos aprisionados, desnudado, descalços e sem marcas.