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Entenda o que é a substituição tributária. É uma forma de arrecadação que reduz o universo de contribuintes e, dessa forma, permite uma melhor fiscalização de uma modalidade de imposto que incida repetidas vezes no decorrer da circulação de produtos

O juiz Marcelo Baldochi, que mandou prender três funcionários da TAM que o impediram de embarcar porque ele chegou atrasado, já julgou uma ação idêntica a vivida por ele e negou indenização ao cliente alegando que “as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de uma hora para realização do check in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque”

A Comarca de Várzea Grande terá uma Vara Especializada de Direito Bancário. A proposição do presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, foi aprovada pelo pleno. A unidade iniciará os trabalhos com 8.457 processos e dois magistrados. Os processos estavam em andamento nas quatro varas cíveis da comarca. Os magistrados solicitaram ao presidente do TJ a criação de uma vara para cuidar deste tipo de feito, já que a quantidade de processos decorrentes de operações realizadas por instituições financeiras dificulta o andamento das demais ações cíveis em geral

As regiões Norte (65,6%) e Nordeste (63,0%) mostraram os menores percentuais nesse indicador. No 3º trimestre de 2014, a região Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de desocupação, 8,6%, e a região Sul, a menor, 4,2%