Cidades/Geral MPE entende que cabo PM cometeu homicídio culposo e caso deve ser julgado na Justiça Militar

Publicado em Quarta - 09 de Abril de 2014

O promotor de justiça Marcos Bulhões dos Santos, da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, entendeu que o cabo da Polícia Militar Leandro Almeida de Souza deve responder pela suposta prática de crime de homicídio culposo (crime previsto no artigo 206 do Código Penal Militar) e solicita o declínio de competência à Justiça Estadual Militar para o julgamento do mesmo considerando que a 12ª Vara Criminal atua nos casos de crimes dolosos contra a vida.

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Politica MT Toffoli é eleito presidente do TSE

Publicado em Quarta - 09 de Abril de 2014

O ministro Dias Toffoli foi eleito, esta noite, por 6 votos a 1, presidente do Tribunal Superior Eleitoral a partir do dia 14 de maio. O ministro Gilmar Mendes foi eleito vice. Toffoli sucederá o atual presidente, ministro Marco Aurélio. 

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