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Como forma de protesto à ineficiência do Sistema de Justiça Criminal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão que declarou extinta à punibilidade de Sérgio Leonardo de Campos Braga, denunciado pela prática de homicídio ocorrido em 1995, em Cuiabá, contra a vítima João Bezerra da Silva. Mesmo sabendo que dificilmente o recurso será julgado antes da prescrição, que ocorrerá em 28 de novembro deste ano, o MPE requereu a reforma da decisão.

Foi confirmada, em julgamento de mérito, a liminar que determina a instalação de instituição municipal para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Feliz Natal. De acordo com a sentença, a referida entidade deverá oferecer no mínimo sete vagas para acolhimento definitivo e três vagas para acolhimento provisório. Terá ainda que apresentar um plano de atendimento que envolva reinserção e acolhimento familiar e colocação em família substituta, além de disponibilizar técnicos preparados para o acolhimento definitivo.

Como forma de protesto à ineficiência do Sistema de Justiça Criminal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão que declarou extinta à punibilidade de Sérgio Leonardo de Campos Braga, denunciado pela prática de homicídio ocorrido em 1995, em Cuiabá, contra a vítima João Bezerra da Silva. O autor do crime é sobrinho do senador Jaime Campos (DEM) e também do deputado federal Júlio Campos (DEM).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso alerta a população mato-grossense, em especial as autoridades políticas e gestoras, que nenhuma pessoa está autorizada a usar os nomes dos conselheiros ou o nome da instituição para obter vantagens pessoais.

Com a filiação de 50 prefeitos, aproximadamente 350 vereadores, cinco deputados estaduais, três federais, além de empresários e lideranças de bairros, o Partido Social Democrático – PSD concluiu o ciclo de reuniões do 1º Encontro Estadual do partido em Cuiabá, na noite desta terça-feira (04), na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM com a participação de representantes das cidades que compõem a Baixada Cuiabana.

A Secretaria da Receita Federal deve abrir na próxima segunda-feira (10) as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, informou nesta quarta-feira (5) o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir.

Indignado com a falta de apresentação de um pré-candidato do PR à Prefeitura de Rondonópolis, o deputado estadual Odanir Bortoloni, o Nininho, não poupou críticas à legenda e colocou seu nome à disposição para a sucessão de Zé do Pátio (PMDB), em 2012. “É inadmissível não termos a competência de apresentarmos um nome à sociedade rondonopolitana”, declarou.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação à Lei Maria da Penha representou um grande retrocesso às mulheres vítimas de violência doméstica. A avaliação foi feita pela promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dall, coordenadora da Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid).

O senador Pedro Taques (PDT/MT) viajará na quinta-feira (6/10) para Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde representará o Brasil na 66ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Taques participará de diversas comissões, onde debeterá temas sociais, econômicos e políticos. Uma das principais agendas do encontro é a reunião com o tema Financiamento e Desenvolvimento da Comissão de Assuntos e Sociais das Nações Unidas.