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O Governo do Estado irá liberar para consulta até a próxima quarta-feira (28.04), os gabaritos oficiais das provas aplicadas na terceira fase do concurso público de Mato Grosso, para os concorrentes aos cargos de Nível Superior.

Apesar do desconforto, um inseto dentro de uma garrafa de refrigerante que não chegou a ser consumida não gera dano moral. O caso foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, que acolheu o recurso da Brasal Refrigerantes S/A contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu por unanimidade o voto do relator.

Os postos de vacinação devem ficar abertos neste sábado (24) para aplicar as vacinas contra a gripe H1N1 e, em parte dos Estados, também contra a gripe comum. Essa é a recomendação enviada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o Conass e Conasems (conselhos de secretários de saúde estaduais e municipais, respectivamente), a todos os estados e municípios do país.

A Embrapa Agroenergia irá produzir biodiesel utilizando álcool etílico e óleo de pinhão manso, na VII Ciência para a Vida, Exposição de Tecnologia Agropecuária da Embrapa, que acontece de 24 de abril a 2 de maio, na sede da Empresa em Brasília/DF.

A Superintendência de Defesa do Consumidor do Estado (Procon) registrou 504 reclamações contra o serviço de energia elétrica somente este ano. No mesmo período de 2009, foram 235 registros. Diante do crescimento de reclamações, o serviço assume a liderança do setor de Serviços Essenciais, segundo mais demandado no Procon, além de superar o número de registros relacionados às telefônicas, que desde 2006 foram as mais reclamadas do setor.

As normas brasileiras de turismo de aventura servirão de embasamento para a produção da normalização internacional do setor. Nesta semana, o Brasil passou a coordenar o grupo de trabalho WG 7 – Turismo de Aventura da ISO (órgão internacional responsável pela padronização e normalização de bens e serviços e reconhecido pela Organização Mundial do Comércio).

Após 12 dias acampados no bloco do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os estudantes decidiram pôr fim a greve e desocupar o local. Ontem à tarde, representantes dos centros acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder assinaram o documento que contém as respostas da reitoria às reivindicações do movimento grevista.

Preocupado com a situação dos presos provisórios do país, que, em muitos casos, aguardam anos à espera que seu processo seja aberto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à Resolução 66, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias que deverá ser feito pelos juízes.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) irá analisar na próxima sessão, dia 27 de abril, proposta de resolução que fixa regras para concessão de diárias a membros e servidores do Ministério Público. De autoria do ex-conselheiro Alberto Cascais, a proposta pretende uniformizar o recebimento de diárias no âmbito do Ministério Público brasileiro, além de estabelecer regras objetivas sobre o assunto. A relatoria é da conselheira Taís Ferraz.