Noticias Nacional
Piracema começa hoje na bacia do Paraguai
A partir desta quarta-feira, 5, está proibida a pesca nos rios da bacias do Paraguai e Amazonas. Nas demais bacias do Estado, a proibição teve inicio no último sábado, 1. O término será no dia 28 de fevereiro de 2015. Com o início do período reprodutivo dos peixes, apenas a atividade de subsistência passa a ser permita.
Caixa não pode ser responsabilizada por abono salarial se falha for do empregador
A União e a Caixa Econômica Federal não podem ser responsabilizadas pelo pagamento do abono salarial, assim como indenização por danos morais, por erro administrativo que não pode ser atribuído a elas. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais ao afastar uma sentença que havia condenado ambas por um erro do empregador
Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564132, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para tentar impedir que advogados consigam fracionar o valor da execução de precatórios, de forma a permitir o pagamento de honorários por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), antes mesmo de o valor principal ser pago. Os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente