Notícias Nacional
STF concede HC a condenado por crime contra ordem tributária
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a um homem por crime contra a ordem tributária. A defesa alegou a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na condenação, foi aplicada causa de aumento da pena prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990, cabível na hipótese de o crime ocasionar grave dano à coletividade. Segundo os advogados do réu, isso não aconteceu
Cabe a MPF apurar irregularidades no Minha Casa Minha Vida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe ao Ministério Público Federal apurar a eventuais irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária 2.289, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia
Tse usa hashtag para chamar jovens a votar
De olho na participação dos jovens de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu lançar campanha em rádio e televisão, voltada para eles, nas próximas eleições. Com a intenção de lembrar a esses eleitores da importância do voto consciente, o tribunal vai utilizar também as redes sociais para tentar atingí-los