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Proposta de Lewandowski poderá reduzir superlotação de presídios
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou ontem (31) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios. A proposta de alteração legislativa apresentada por Lewandowski prevê que os juízes tenham de se manifestar sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante