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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso terá que descontar de 73 defensores (que já atuavam em 2007) o total de 146.08 Unidades Padrão Fiscal (UPF), equivalentes a R$ 5.263.26, para dar cumprimento integral à decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso prolatada quando do julgamento das contas anuais de 2007. Essa determinação é decorrente de julgamento favorável de incidente de constitucionalidade arguido pelo Ministério Público de Contas, apreciado na sessão plenária do dia 30 de agosto. O TCE considerou inaplicável artigo de Lei sancionada em 2009 que retroagiu a 2007 o benefício assegurado aos defensores públicos de terem suas anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pagos pela Defensoria Pública.

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, lançou, nesta sexta-feira (2), mais uma ação estratégica para atrair médicos para atuarem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios onde há carência desses profissionais.

Em Conceição do Coité, a cerca de 200 km de Salvador, uma estudante de 13 anos ficou ferida após ser atingida por ovos em uma espécie de comemoração popularmente conhecida como “ovada”, na quinta-feira (1º), dia do seu aniversário. De acordo com a delegacia da cidade, a jovem acabara de sair da escola quando outros estudantes a seguiram para a suposta comemoração. Enquanto tentava correr para evitar os colegas, a menina caiu no chão e foi pisoteada por alguns estudantes.

Devido ao alto índice de analfabetismo em Rondonópolis, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar dados relativos ao problema. A promotoria requisitará informações aos órgãos competentes sobre os investimentos destinados ao setor. Segundo dados do próprio município, o índice de analfabetismo na cidade chega a 10%. Apenas 17% da população tem ensino fundamental completo e somente 15,3% possui curso superior.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela no último dia 26, perante a Suprema Corte, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos autos do Inquérito 3113. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.038/90, o  prazo para apresentação dessa resposta é de 15 dias.

O faturamento das empresas de turismo de aventura e ecoturismo aumentou 21%. Passou de R$ 491,5 milhões, em 2008, para R$ 515,9 milhões, em 2009. Com o objetivo de disseminar conhecimento e estimular a geração negócios e redes de relacionamento, será realizado, no período de 19 a 22 de setembro, em São Paulo (SP), o Abeta Summit, o maior encontro de turismo de aventura e ecoturismo da América Latina.

Pichadores de Fortaleza, no Ceará, adotaram a prática de registrar a própria ação e publicar o vídeo com a infração na internet. Em um dos registros disponível em redes sociais, dois jovens aparecem em cima de uma caixa de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).  Um deles fala para o colega para que piche o próprio nome e a data, para demarcar o espaço para os próximos que subirem no local. Os registros dos vídeo indicam que eles foram postados entre o fim do ano passado e fevereiro deste ano.

O Aeroporto Regional Orlando Bezera de Menezes, em Juazeiro do Norte, vai começar a operar em regime de 24 horas. A mudança será feita a partir de setembro, obedecendo o rtimo de crescimento e expansão do tráfego aéreo na cidade.

O juiz da 2ª Vara Federal do Amapá João Bosco Costa Soares determinou o bloqueio dos bens de 18 envolvidos no desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo. No início de agosto, 36 pessoas chegaram a ser presas depois que a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Voucher.