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O sargento Laci Araújo e seu companheiro, o ex-sargento Fernando Alcântara, foram condenados nessa terça-feira à prisão. Araújo, que pegou 15 meses de prisão, foi condenado por calúnia e desacato, enquanto que Alcântara, também por calúnia, foi condenado a 8 meses de detenção. As informações são da rádio CBN.

Os fabricantes de cadeiras infantis para automóveis culpam o governo pela falta do produto no mercado. Segundo a Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), não houve uma campanha oficial de divulgação eficiente, e a maior parte dos consumidores correu para comprar as cadeiras em cima da hora.

A Justiça do Pará condenou, nesta terça-feira (8), o ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer a 21 anos de prisão por abusar sexualmente de uma menina de 9 anos. Ele respondia pelo crime em liberdade e teve também a prisão preventiva decretada. A decisão é da juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca.

Para mapear questões jurídicas recorrentes objeto de ações nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e evitar a judicialização de assuntos já pacificados, a Consultoria-Geral da União (CGU) iniciou visitas às Procuradorias da União (PUs) nos estados e às Consultorias Jurídicas (Conjurs) dos Ministérios. A iniciativa é parte do "Projeto CGU Aproximação", criado para conhecer de perto a realidade das unidades consultivas e contenciosas, buscando a integração das duas áreas e o aprimoramento do trabalho.

Quatro pátios do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu ganharam telas de proteção como resultado de uma proposta feita durante a realização do mutirão carcerário, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Paraná. O telamento vai beneficiar cerca de 350 presos do regime semiaberto, que cumprem pena no presídio e agora poderão participar de atividades culturais e esportivas nos pátios da unidade. "Isso mostra que o mutirão carcerário não consiste apenas na revisão de processos dos presos, mas também busca deixar um legado nos estados por onde passa", ressalta o juiz federal Rony Ferreira, coordenador do projeto no Paraná. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), liminar que determina o retorno imediato ao trabalho de 60% dos servidores públicos federais em exercício na Justiça Trabalhista. A decisão atende pedido formulado pela AGU em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, ajuizada com objetivo de suspender o movimento grevista coordenado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF).

A partir do próximo mês toda a sociedade vai poder acompanhar e cobrar, pelo site do Ministério dos Esportes, o cronograma das ações e das obras para a Copa do Mundo de 2014. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 8 de junho, pelo assessor especial de Futebol do Ministério dos Esportes, Alcino Reis Rocha,  em palestra no Conselho de Infraestrutura (Coinfra)  da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, negou nesta terça-feira (8) habeas corpus à procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, presa acusada de torturar uma menina de dois anos que estava sob sua guarda provisória à espera de adoção.

Com tópico específico que trata da Advocacia Pública, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi entregue nesta terça-feira (08/06) ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney. O Advogado-Geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams participou do evento. A reforma do CPC pretende reduzir o tempo de tramitação dos processos, tornando a Justiça mais ágil e eficaz. É a primeira vez que um código brasileiro apresenta seção exclusiva para a Advocacia Pública.