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A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) participa, apresentando o tema Reconversão do Tabaco no Brasil, de 17 a 18 de junho, do II Fórum da Agricultura Familiar e do IX Fórum de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Centro-Sul, em Dom Feliciano (RS).

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional uma lei do Tocantins que criou 35 mil cargos comissionados. Os ministros deram um prazo de um ano para que o Estado substitua os comissionados por servidores aprovados em concurso público.

Câmara Municipal de Campo Grande entrega prêmio Ecologia e Ambientalismo a Superintendencia Regional do Incra no Mato Grosso do Sul em reconhecimento pelas diversas ações de preservação do meio ambiente desenvolvidas pela autarquia nos assentamentos da reforma agrária no Estado. O prêmio foi entregue ao superintendente Waldir Nascimento na última terça-feira (8).

A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) entregará ao Incra nesta sexta-feira, 11, as Licenças Ambientais de Operação (LAO) de 33 projetos de reforma agrária, e uma de área de regularização fundiária. Com essas licenças, todos os assentamentos situados em território catarinense passarão a cumprir com rigor as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de atendimento à legislação ambiental, no que concerne à demarcação e averbação de reservas legais e obtenção das licenças ambientais.

Superlotação e irregularidades no cumprimento da pena foram os principais problemas encontrados pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, na visita ao Complexo Penitenciário Estadual Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco no Acre, nesta quinta-feira (10/06).  "É uma situação dolorosa, semelhante a que encontramos em quase todas as penitenciárias do país", disse o juiz citando casos de presos doentes misturados com sadios, detentos que deveriam estar no regime semi-aberto e descumpriram uma regra mínima nesse regime e, por isso, estão há muito tempo segregados no regime fechado.

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INPE), impediu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que um estudante do Maranhão tivesse sua prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) corrigida, mesmo não tendo cumprido as determinações das portarias 109 e 244 que regulamentaram a aplicação do Exame.

A partir desta quinta-feira, dia 10 de junho, todos os ônibus rodoviários em circulação que fazem ligações intermunicipais ou interestaduais deverão estar adaptados às regras brasileiras de acessibilidade que facilitam o acesso de portadores de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e obesos. O regulamento elaborado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) estabeleceu este prazo para as empresas adaptarem os ônibus rodoviários convencionais, executivos, de dois andares, leitos e semileitos fabricados entre janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2008.

Mais 3.239 Centros de Assistência Social serão criados em todo o País para atendimento à população pobre e aos casos de violação de direitos, entre eles, o trabalho infantil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (10/6), pela ministra Márcia Lopes, durante lançamento da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, em Brasília. Os centros são equipamentos públicos cofinanciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A expansão será de 1.865 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.374 Centros Especializados de Assistência Social (Creas).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que irá fazer reuniões com prefeitos, governadores e movimentos sociais para discutir medidas de combate ao avanço do crack no país e também para o tratamento dos usuários da droga.