Publicado em Terça - 15 de Junho de 2010 | por Rafael Braga

STF julga legítimo o desconto nos vencimentos por dias não trabalhados no TRT da 12ª Região

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que reconheceu como legítimos os descontos realizados nos vencimentos de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), com sede em Florianópolis (SC), relativamente aos dias não trabalhados em razão de movimento grevista.
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Ministra Márcia Lopes participa da Conferência Nacional de Economia Solidária

Publicado em Terça - 15 de Junho de 2010

“Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável” é o tema da II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES) que acontece de 16 a 18 de junho (quarta a sexta-feira) no canteiro central da Esplanada dos Ministérios em Brasília. A ministra Márcia Lopes do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participa da mesa de abertura às 9 horas quando fala sobre o apoio da Pasta à Economia Solidária.
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Novo conceito de deficiência física instituído por Convenção Internacional é adotado nas defesas do INSS

Publicado em Terça - 15 de Junho de 2010 | por Lais Marinho/Samantha Salomão

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) divulgaram uma nova tese jurídica para subsidiar a atuação dos procuradores nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios para deficientes físicos. A nova "defesa mínima", como é chamada este tipo de tese, analisa o novo conceito de deficiência criado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já incorporado pela Constituição Federal de 1988.
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MDS elabora estratégia de educação alimentar para pessoas com deficiência auditiva e visual

Publicado em Terça - 15 de Junho de 2010

Com o objetivo de elaborar uma estratégia de educação alimentar e nutricional voltada a pessoas com deficiência auditiva e/ou visual, especialmente as de baixa renda, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove o Seminário Nacional de Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com essas deficiências de 16 a 18 de junho (quarta a sexta-feira) em Brasília.
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Brasil tem 4,3 mil refugiados, diz Ministério da Justiça

Publicado em Terça - 15 de Junho de 2010 | por Robson Bonin

Levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) revela a existência de 4,3 mil refugiados no Brasil. Em todo o planeta, o número chega a 15,2 milhões, o que é considerado um nível estável pelas entidades responsáveis pelo estudo.
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Análise aponta excesso de ferro em água consumida em Goiânia

Publicado em Terça - 15 de Junho de 2010

Análises feitas na água consumida em Goiânia constataram quantidades de ferro até três vezes superior à tolerada, além de alterações na cor e turbidez.
O excesso de ferro foi detectado em amostras de um reservatório que abastece mais de 600 mil pessoas.
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Detran apreende carro com R$ 1,5 milhão em multas em SP

Publicado em Segunda - 14 de Junho de 2010

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) apreendeu na tarde desta segunda-feira um veículo que possuía mais de R$ 1,5 milhão em multas em São Paulo. O carro, um Gol cinza ano 2001, foi apreendido na avenida do Estado, no Pari (região central da cidade).
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Fofoqueiro está sujeito a demissão

Publicado em Segunda - 14 de Junho de 2010

Mesmo quando as mensagens são postadas ou enviadas anonimamente, o funcionário está sujeito a penalidades previstas na Constituição, no Código Civil e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que podem levar à demissão por justa causa, ao pagamento de indenização e, no limite, à detenção.
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Advocacia-Geral assegura ao Exército acesso aos antecedentes de menores infratores para alistamento militar

Publicado em Segunda - 14 de Junho de 2010 | por Flávia Costa/Rafael Braga

Por unanimidade de votos, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o acesso do exército brasileiro aos antecedentes de menores infratores para fins de seleção decorrente de alistamento militar.
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Conselho incentivará programa de doação de órgãos

Publicado em Segunda - 14 de Junho de 2010

Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.
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