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O percentual de municípios brasileiros que oferecem serviços socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), alcançou mais de 66% em 2009. A informação está disponível no levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em parceria com o MDS e divulgado em maio de 2010. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) reúne dados, coletados no ano passado, das 5.565 cidades do Brasil.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para que se torne mais rígida a interpretação da Lei Maria da Penha. Conforme divulgação do Ministério Público Federal feita nesta segunda-feira, a intenção é que crimes contra a mulher em ambiente doméstico não possam ser entendidos como lesão corporal leve.

Cerca de 500 pessoas já foram atendidas este ano pelo Núcleo de Advocacia Voluntária do Maranhão (NAV), projeto implantado com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que presta assistência jurídica gratuita a presos e familiares que não possuem condições de arcar com um advogado. Um desses atendimentos resultou, na semana passada, na soltura de Domingos da Costa Silva, 33 anos, que já tinha direito ao benefício conforme a Lei de Execuções Penais. Ele ficou recluso em regime fechado durante 12 anos, dos quais 10 ininterruptos. "O objetivo do NAV é atender internos carentes e ver que o programa está dando resultado", destacou a coordenadora do núcleo no Maranhão, Marilene Aranha, ao comentar o caso.

Cerimônia em Juazeiro do Norte (CE) abre as inscrições para o edital, que contemplará 200 projetos, com investimento de R$ 3 milhões do Ministério da Cultura. É a primeira ação de incentivo desde a regulamentação da profissão, em janeiro deste ano.

A 14ª edição da Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), realizada neste domingo em São Paulo, ganhou tom político em ano de eleição. 

O gerente de um pequeno bar na rua Pamplona, Emanuel Pontes, estava animado com o movimento deste domingo. Por causa da realização da Parada Gay na avenida Paulista, esperava aumentar em mais de 100% seu faturamento. "Em um domingo normal, ganho R$ 1.200. Hoje espero chegar a pelo menos R$ 3.000", afirmou.

Engajados na luta contra a intolerância sexual, muitos pais levaram para a Parada Gay deste ano seus filhos para ensiná-los que devem crescer sem preconceito e aprenderem respeitar as escolhas sexuais dos demais.

Quem ainda não comprou a cadeirinha de carro, deve aproveitar os últimos dias antes de a nova lei de trânsito entrar em vigor. A partir da próxima quarta-feira (9) as crianças de até 7 anos e meio não podem mais andar soltas no banco de trás do carro. As cadeirinhas especiais se tornam obrigatórias e quem não cumprir a regra corre o risco de levar uma multa gravíssima, pagar R$ 191,54 e perder sete pontos na carteira.