Noticias Nacional
Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovou, nessa semana, o Parecer 038/2010, que reconhece a União estável homoafetiva para o pagamento de benefícios previdenciários. O documento considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória. Pelo contrário, garante à dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proíbe qualquer discriminação, seja de sexo, raça, e orientação sexual. Assim, não poderia normas infraconstitucionais violarem direitos fundamentais expressos em seu texto.
Dono é condenado por deixa cão pitbull solto em Vacaria (RS)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação do dono de um pitbull de Vacaria (232 km de Porto Alegre) que deixava o cão solto. Ele foi condenado por omissão devido ao ataque à uma menina de 12 anos em 2007. O julgamento ocorreu em maio, mas foi divulgado nesta sexta-feira.
Ganhador da Mega-Sena responde a processo por homicídio em MT
O ganhador da Mega-Sena, que segundo a polícia teria a morte encomendada pelo pai, em Cuiabá, responde a processo por homicídio na Justiça de Mato Grosso. Segundo denúncia do Ministério Público, ele é acusado de matar um caminhoneiro, em 2005, depois de ferir outro homem.
Adriano prestou depoimento no Ministério Público e na delegacia
Fita: Adriano diz a primo para sacar R$ 60 mil
Em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, o jogador Adriano pede a um primo que vá ao banco para sacar um cheque de R$ 60 mil. Adriano diz que a quantia tem que ser entregue a pessoas que não foram identificadas no telefonema. A suspeita é de que o dinheiro da conta do atacante teria parado nas mãos de traficantes.
Mineiro encontra papel de bala na Coca-Cola e ganha R$ 9.000 de indenização
O motorista de ônibus Claudinei Rezende Alves, 39, ganhou direito a uma indenização por danos morais de R$ 9.300 por ter encontrado um corpo estranho, parecido com um papel de bala, numa garrafa de 1,5 litro de Coca-Cola. A decisão, do último dia 18, é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e saiu quase quatro anos depois do ocorrido, em julho de 2006.
Terceira etapa do programa de despoluição deve ser concluído em 2015
Senado libera verba de R$ 1 bilhão para despoluir o rio Tietê
O Senado Federal aprovou o empréstimo de US$ 600 milhões (o equivalente a mais de R$ 1 bilhão) ao governo de São Paulo para a terceira etapa do Programa de Despoluição do rio Tietê. A verba é do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e será destinada à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).
Presidente Lula é vaiado por atraso em evento sobre esporte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Orlando Silva (Esporte) foram vaiados nesta sexta-feira por delegados que participam da 3ª Conferência Nacional do Esporte, em Brasília.
Estudo aponta efeitos da privatização no setor de telecomunicações no País
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta segunda-feira, 7, às 10 horas, em São Paulo (Auditório da Caixa Econômica Federal, Praça da Sé, 111, 5º andar), o Comunicado do Ipea n° 57 Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil. Parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro, o estudo apresenta o processo global de liberalização comercial nas telecomunicações, com suas consequências no Brasil e as novas atribuições dos setores públicos e privados no setor.
Conselheiro Nelson Tomaz Braga participa da Conferência Internacional da OIT
O conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representa o órgão na delegação brasileira que participa da 99ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, que começou no último dia1º. Braga fará parte da Comissão de Normas do encontro, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fernando Eizo Ono e Marcio Eurico Vitral Amaro.
Teleconferência sobre o PETI abre a semana de combate ao trabalho infantil
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, será lembrado no Brasil com uma semana de atividades. A agenda começa na próxima segunda-feira (7/6) com uma teleconferência, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).