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Os servidores públicos que estejam cedidos a outros órgãos não poderão, por exemplo, acumular vencimentos e benefícios dos dois que extrapolem o valor do teto, que é de R$ 33,7 mil atualmente.

O site do STF não dá maiores detalhes sobre a razão do sumiço das informações. Diz apenas que “gastos com passagens foram retiradas temporariamente deste portal devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados”.

O que mais chamou a atenção nela foi o momento de descontração entre o juiz Sérgio Moro, símbolo maior da Lava-Jato, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado nas delações da Odebrecht e da OAS, no âmbito da Operação Lava Jato, capitaneada pelo juiz.

Pelo projeto, não serão considerados na receita corrente líquida dos municípios os recursos recebidos da União para atendimento das despesas com pessoal relativas aos membros eletivos dos conselhos tutelares.

Os políticos possuem um regime diferenciado para obter a aposentadoria. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é parecido com as regras da Previdência para o servidor público federal.

A região metropolitana de Fortaleza, no Ceará, está ameaçada de racionamento. O açude Castanhão, de onde sai a água que abastece os quase 4 milhões de habitantes da capital cearense se seu entorno, está com pouco mais de 5% de sua capacidade.

O relator calcula uma arrecadação anual de 30 bilhões de reais e argumenta que 97% dos países integrantes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) regularizaram os jogos.

Ambos debateram nesta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, que tipifica o crime de abuso de autoridade, e deve ser votado na próxima semana.

Antes de encaminhar as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.