Noticias Nacional
Pensão por invalidez deve ser paga a empregado durante toda sua vida
Pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal. Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que estipulava que a pensão de um montador de componentes da General Motors do Brasil fosse paga somente até ele completar 70 anos
Inúteis ou inconstitucionais: 60 leis aprovadas foram barradas pela Justiça no DF em 2014
Em 2014, um total de 60 leis aprovadas pelos deputados distritais foram derrubadas pela Justiça por serem consideradas inconstitucionais. Além da perda de tempo pelos parlamentares, algumas delas são consideradas inúteis
MPF não dará nomes de políticos da Lava Jato, diz ministro
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não poderia passar ao governo federal informações sobre políticos citados nas delações premiadas da Operação Lava Jato, pois está sob sigilo da Justiça