Noticias Nacional
Novo Código de Processo Civil incorpora sugestões sobre arbitragem
O texto base do Código de Processo Civil aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17/12) traz propostas da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. As sugestões visam a regulamentação da arbitragem
Teori homologa delação de Youssef e nega HC para vice de empreiteira
O ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (19/12), os termos do acordo de delação premiada entre Alberto Yousseff, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal nas investigações da operação “lava jato”
Juíza libera cerca de R$ 22,5 milhões para pagar verbas rescisórias na Iesa
A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 950 trabalhadores da Iesa, sediada no município vizinho de Charqueadas
Justiça Federal aumenta multa a Funai por descumprimento de decisão
A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem até o dia 9 de janeiro de 2015 para concluir o processo de demarcação da terra indígena no município de Mato Castelhano, no interior do Rio Grande do Sul, como já decidido em liminar. Caso contrário, terá de pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso, e não mais os R$ 10 mil, anteriormente estipulados