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Os contratos de franquia postal firmados sem licitação não podem ter vigência postergada para além do prazo legal. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de causas que envolvem retenção e restituição de imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores públicos estaduais. No mérito, foi reafirmada a jurisprudência da Corte no sentido de que não há interesse da União na hipótese, sendo, portanto, competência da Justiça estadual o julgamento de tais casos

O 4º Balanço de Ações para a Copa do Mundo de 2014 foi divulgado nesta quinta-feira e mostrou um cenário de otimismo. Afinal, de acordo com o documento, as obras do primeiro ciclo de planejamento previsto pelo governo estão 81% concluídas ou em andamento. Estes projetos são referentes aos estádios, portos, aeroportos e questões de mobilidade urbana, que têm orçamento de R$ 23,6 bilhões. Já o segundo ciclo envolve os setores de telecomunicações, turismo, segurança e defesa, energia e promoção e tem orçamento de R$ 2,5 bilhões

Principal ligação entre a cidade de São Paulo e o litoral paulista, o sistema Anchieta-Imigrantes apresenta trânsito lento em direção à Baixada Santista na tarde desta quinta-feira, às vésperas do feriadão do Ano-Novo. Segundo a Ecovias, concessionária que administra o sistema, o tempo estimado às 17h30 para completar o trajeto entre São Paulo e Santos pela rodovia Imigrantes era de cerca de três horas. Na Anchieta, o tempo era reduzido para uma hora e 52 minutos. Em condições normais de trânsito, o percurso é feito em cerca de 40 minutos, de acordo com a Ecovias

O temporal que atingiu a cidade de Paranaguá, no litoral paranaense, na tarde de quarta-feira (26), causou estragos também no porto da cidade. De acordo com a administração do porto, os ventos na região chegaram a 114 km/h

Um acidente de trânsito registrado na noite de quarta-feira (26) na província de Tungurahua, no centro andino do Equador, deixando 14 mortos, incluindo três menores de idade, e 37 feridos, informaram as autoridades locais segundo o jornal equatoriano "La Hora"

O governo do Estado de Pernembuco anunciou nesta quarta-feira um acordo com a Fiat para a instalação de uma fábrica de motores em Goiana, município que já receberá uma planta de veículos e desenvolvimento da mesma montadora. Segundo a assessoria do governo, a produção de motores no novo complexo automotivo terá investimento estimado de R$ 500 milhões em uma área de 50 mil metros quadrados

Dos 661 voos programados até as 9h desta quarta-feira (26) no país, 23 foram cancelados, o que corresponde a 3,5% do total. Mais 15 voos (2,3%) registraram atrasos, informou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Uma explosão de um artefato causou a morte de dois moradores de rua na tarde de terça-feira (25) em Belo Horizonte (MG). Segundo a Polícia Militar, o incidente ocorreu por volta das 16h30 na rua Geraldo Teixeira Costa, no bairro Floresta. A mulher de uma das vítimas também ficou ferida