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Meio Ambiente

A ocorrência se deu em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Fiscalização do Município.

A Lei nº 12.434/24, do Transporte Zero, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos. A norma traz 12 espécies que não podem ser transportadas, armazenadas e comercializadas.

Chamada de “Guardião de Fauna”, essa categoria de cativeiro é quando uma pessoa física tem autorização, de forma legalizada, para cuidar de um animal que não tenha condições de ser reabilitado e voltar à vida livre.

De acordo com a promotoria, a empresa não adotou medidas preventivas eficazes para evitar o impacto ambiental, infringindo normas ambientais e comprometendo a biodiversidade local.

Os resultados indicam a necessidade de fortalecimento de um sistema único de autorizações de desmatamento, o que vai ao encontro da determinação recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pela emissão das autorizações por meio do Sinaflor.

Já representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) foram unânimes sobre a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.

Apesar da redução, pesquisadores alertam que a área total desmatada ainda é muito elevada. Esses mais 700 mil hectares de mata nativa perdida equivalem a uma área maior do que o Distrito Federal.

Os militares constataram que a propriedade vizinha estava alagada devido o desvio. À polícia, a proprietária informou que as barreiras foram construídas com a autorização dos vizinhos.

Conforme o Ministério Público, com o término da atividade com as búfalas, os animais foram abandonados e não tiveram qualquer cuidado do administrador da fazenda. Pelo menos 133 búfalas morreram e muitas adoeceram.