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Câmara busca intermediar consenso entre ambulantes e prefeitura
A Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta quarta-feira (122) audiência pública para debater a organização e a regulamentação da atividade dos vendedores ambulantes de alimentos ante a situação da ameaça do poder público em retirar estes pequenos comerciantes informais dos espaços públicos das ruas e praças de Cuiabá
Deputados de MT votam a favor de emenda que limita bloqueio de contas em ações cíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 102 e três abstenções, emenda que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Se a emenda não for derrubada pelo Senado ou pela presidente da República Dilma Rousseff, o confisco só poderá ser autorizado depois de o acusado em ação cível ter sido condenado