Noticias Politica MT
STJ decide que escutas telefônicas ilegais não invalidam processo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processos criminais podem continuar em tramitação, mesmo com anulação de escutas telefônicas ilegais que compõem o processo. De acordo com os ministros da Sexta Turma do STJ, o conjunto de provas colhidas de forma legal fica preservado.
MPE quer barrar construção de restaurante no bairro Goiabeiras
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, requereu ao Judiciário a suspensão das atividades do empreendimento La Provence e da construção de um restaurante no local. O pedido liminar foi feito em ação civil pública proposta nesta quarta-feira (16) contra os proprietários do imóvel e o município de Cuiabá. Ainda não há decisão judicial no caso.
Sindicância vai investigar dois funcionários da Sefaz
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instaurou sindicância contra dois servidores para investigar possível envolvimento no esquema de emissão irregular de cartas de crédito, que gerou um prejuízo de quase R$ 500 milhões aos cofres estaduais.
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Edital para compra de assentos da Secopa é o mesmo de Brasília
Além das 11 irregularidades encontradas no edital da Secretaria da Copa (Secopa), para aquisição dos assentos da Arena Pantanal, que corre risco de impugnação, cujo pregão deve ser realizado na próxima terça-feira (22), consta no texto do edital, trecho que comprova que foi o mesmo utilizado em Brasília, para aquisição dos assentos para o estádio do Mané Garrincha.
Secex-Obras capacita servidores da Prefeitura Municipal de Cuiabá
Cerca de 40 servidores da Prefeitura de Cuiabá participaram de capacitação para operacionalização do Sistema Geo-Obras promovida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex- Obras) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Estiveram presentes servidores de todas as secretarias do município, o diretor geral de Controle Interno de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira e o Corregedor Geral do município, Marcelo Bussiki, a secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, Narda Consuelo e a técnica de Controle Externo, Heloisa Moraes.
José Domingos faz indicações para hospital de Chapada
O deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou recentemente indicação à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a necessidade de aquisição de uma ambulância e a implantação de uma lavanderia hospitalar para atender o Hospital Santo Antônio, em Chapada dos Guimarães. A unidade de saúde é mantida pela Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães há mais 23 anos.
Prefeito de Diamantino e governador Silval Barbosa abordam desenvolvimento regional
O governador Silval Barbosa esteve na tarde desta quinta-feira (17.10) no aeroporto de Diamantino, junto com a primeira-dama Roseli Barbosa, secretários de Estado e deputados, na ocasião conversou com o prefeito Juviano Lincoln sobre o desenvolvimento regional integrado.
Conselho de Representantes indica suspensão do movimento de greve
Em reunião na manhã desta quinta-feira (17) o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) indicou, com ampla maioria, pelo acatamento da proposta formalizada pelo governo de Mato Grosso na terça-feira (15.10), e a consequente suspensão do movimento de greve dos educadores da rede estadual de ensino.
A reunião do Conselho é uma prévia que indica as deliberações locais de cada município. A decisão final será tomada na assembleia geral, a ser realizada a partir das 14h na Escola Estadual Presidente Médici em Cuiabá.
A reunião do Conselho é uma prévia que indica as deliberações locais de cada município. A decisão final será tomada na assembleia geral, a ser realizada a partir das 14h na Escola Estadual Presidente Médici em Cuiabá.
Voto obrigatório pode estar com os dias contados
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou na Câmara Federal, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição n° 328/13 que torna facultativo o voto para todos os eleitores maiores de 16 anos.
Vereador Allan propõe emenda para transferir R$ 1 milhão à Cultura
Em prol do fomento à cultura e ao turismo em Cuiabá, o vereador Allan Kardec (PT) apresentou um projeto de Emenda à Lei Orgânica para garantir a quantia de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Cultura que dispõe hoje de um orçamento de pouco mais de R$ 1 milhão, enquanto a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) dispõe de quase R$ 9 milhões.