O secretário da Casa Civil, José Lacerda (PMDB), negou ter qualquer relação com as ilicitudes do escândalo da Conta Única, investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz). Lacerda teve seu nome citado pela ex-servidora Magda Mara Curvo Muniz em depoimento à polícia nesta quarta-feira (23).
Publicado em Quarta - 23 de Maio de 2012 | por Renê Dióz
Os nomes do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e do secretário da Casa Civil, José Lacerda (PMDB), foram citados no depoimento prestado à polícia nesta quarta-feira (23) pela ex-coordenadora da Conta Única do Estado na Secretaria de Fazenda (Sefaz), Magda Mara Curvo Muniz, presa e apontada como principal articuladora do esquema de rombo aos cofres públicos investigado pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Publicado em Quarta - 23 de Maio de 2012 | por Renê Dióz
A servidora estadual afastada Magda Mara Curvo Muniz, presa e apontada como mentora do esquema de desvios de recursos públicos na Secretaria de Fazenda (Sefaz), afirmou à Polícia Fazendária que o titular da pasta, Edmilson José dos Santos, assinou pagamentos absurdos de quantias oriundas da Conta Única do Estado.
Um substitutivo de aperfeiçoamento da PEC-478/10 (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, deverá ser apresentado antes do próximo dia 30, quando está prevista a entrega do relatório que está sendo elaborado por uma comissão especial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2012), do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança foi aprovada hoje (23.05) pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O Ministério da Saúde irá liberar R$ 80 milhões em recursos para o estado de Mato Grosso a pedido de deputados e senadores da bancada federal e do governador Silval Barbosa (PMDB). Segundo o deputado Pedro Henry (PP), a liberação desses recursos é resultado de uma série de reuniões com a pasta com o objetivo de proporcionar meios para que a saúde do estado tenha mais amparo federal e serve para corrigir a diferença de recursos que o ministério proporciona a Mato Grosso, em relação a Mato Grosso do Sul. A portaria foi assinada em reunião nesta quarta-feira (23) com o ministro Alexandre Padilha.
Segundo as projeções do faturamento brasileiro, com a atividade agrícola, divulgadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), na semana passada, as estimativas de safras e preços indicam uma receita na ordem de R$211,3 bilhões para 2012, sendo que desse montante, 63,3% está concentrado em apenas cinco estados brasileiros.
A Assembleia Legislativa realiza amanhã (24), às 20 horas, no Auditório Milton Figueiredo, audiência pública para discutir e esclarecer sobre os trâmites legais para a adoção. De iniciativa da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção - Ampara, que é presidida por Lindacir Rocha Bernadon, o evento contará com a presença de deputados, lideranças políticas e representantes do Governo do Estado.
O presidente do Diretório Municipal do Democratas (DEM), Celso Manoel de Lima, confirmou que o partido irá mesmo lutar na Justiça para recuperar ao menos duas das três vagas que perdeu na câmara municipal. Começou a atual legislatura, em 2009, com três vereadores (Miguel Romanhuk, Celso Ferreira e Haroldo Lima), mas em agosto do ano passado perdeu Ferreira e Haroldo, que tiveram mandatos cassados.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos, alegou em depoimento nesta quarta-feira (23) em Cuiabá, que não deu aval à documentação para emissão de cerca de R$ 160 milhões em cartas de crédito a servidores públicos. O valor faz parte de um montante maior de cartas de crédito que foram emitidas supostamente de forma irregular, conforme apontou uma investigação da Delegacia Fazendária.
