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Prefeita tenta suspender decisão no TRE-MT para permanecer no cargo
A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela de Amorim (PP), decidiu recorrer com um pedido de efeito suspensivo, protocolizado por volta das 14h30 deste sábado (21) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Cuiabá, por intermédio do seu advogado Flaviano Taques. Segundo Magali, ela decidiu recorrer para evitar uma alternância no poder (entra-e-sai prefeito) antes mesmo de terminar a tramitação da ação e com isso prejudicar o município na obtenção de R$ 7 milhões de reais em recursos.
Juiz diz que lei federal sobrepõe à municipal
O juiz-coordenador da propaganda eleitoral, Lídio Modesto da Silva Filho, afirma que candidatos podem sim divulgar as campanhas através de cavaletes em canteiros e rotatórias apesar de leis municipais proibirem isso, como é o caso de Cuiabá e Várzea Grande. Ele avisa, no entanto, que cabe aos concorrentes buscarem na Justiça a anulação das multas previstas pelas prefeituras.
Governador inclui na promoção a coronel seu ajudante de Ordens
O governador Silval Barbosa (PMDB) promove no próximo dia 5, marcando o dia da Fundação da Polícia Militar, três oficiais à patente de coronel da PM. As escolhas dentro do critério de merecimento já foram sacramentadas. Um dos que serão promovidos é o tenente-coronel Ildomar Nunes de Macedo, que hoje atua como ajudante de Ordens do peemedebista no Palácio Paiaguás.
Presidente da OAB/MT alerta que juízes aposentados de outros estados estudam recorrer ao STF para também anular punições
Decisão que beneficiou magistrados de MT terá efeito cascata, diz OAB
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em reintegrar aos cargos 7 juízes e 4 desembargadores de Mato Grosso, aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu precedente e deve levar ao arquivamento de dezenas de sindicâncias e procedimentos disciplinares contra magistrados do país inteiro acusados de vários crimes. O alerta é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Justiça nega pedido do MPF e concede decisão favorável aos Vedoin
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tornar indisponíveis os bens do empresário Darci Vedoin e do filho dele, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusados de serem os mentores da escândalo que ficou conhecido como "Máfia dos Sanguessugas".
"Brasil tem o dobro da frota de carros e as mesmas estradas", afirma Pagot
O Brasil tem o dobro da frota de veículos passando pelas mesmas estradas. A constatação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, com base em levantamentos periódicos elaborados pelo departamento, dá uma dimensão do tamanho do desafio que o país precisa enfrentar para contornar o “buraco negro” e o “apagão da logística”.
Novo orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 434 mi em 2011
O orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para 2011 será de R$ 434 milhões. A proposta orçamentária foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela Comissão Provisória de Orçamento e Finanças do TJMT, composta pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Alberto Ferreira de Souza e Luiz Ferreira da Silva, sob a presidência do primeiro.
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Marino Fran terá que ressarcir aos cofres públicos dinheiro desviado, segundo o MPE
MP denuncia prefeito de Lucas e secretário por fraude em obras
O prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Marino José Franz (PPS), e o ex-secretário de Obras do município, Rafael de Castro Balizardo, são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual. Eles foram acionados por terem, segundo o MPE, permitido que empresas impedidas de participar de licitação de obras no Parque Municipal "Córrego Lucas" concorressem no certame.
Ex-prefeito de Alto Garças é acionado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. O referido gestor esteve no comando da Prefeitura no período de 2005 a 2008.