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De acordo com o governador, trata-se de uma parceria inédita entre Estado e municípios para investimento especialmente em cidades que são reconhecidamente produtoras e ligadas ao agronegócio, a fim de diminuir os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a trafegabilidade pelas estradas vicinais.

Segundo o primeiro secretário do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), a ideia foi bem vista pelo governador, que apenas pediu para que as discussões não sejam antecipadas para este ano, deixando para acontecer mais próximo do pleito eleitoral.

Cattani ainda alega que defende a livre concorrência e ou livre iniciativa das pessoas físicas e jurídicas no mercado do gás de cozinha, mas que a Comissão poderá contribuir com a adoção de medidas de prevenção ou repreensão a ilícitos contra a ordem econômica.

Conforme o texto, os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão R$ 3,3 mil isentos da alíquota. Ou seja, só terão o desconto previdenciário, que é de 14%, sobre o valor que ultrapassar estes R$ 3,3 mil.

O termo declínio de competência significa que a Promotoria de Justiça (primeira instância) pediu ao Juízo da Comarca que o caso fosse remetido para a análise do Tribunal de Justiça (segunda instância). Isso ocorre já Pivetta possui prerrogativa de foro por ocupar o cargo de vice-governador e teria, supostamente, cometido um crime comum.

A obra lançada pelo Governo do Estado no mês passado será interligada à Ferronorte em Rondonópolis, estendendo a malha ferroviária do município até Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Uma medida provisória do Governo Federal, porém, poderia travar o projeto.

Um dos pontos mais polêmicos do texto cita que “a apuração dos votos dar-se-à exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”.

De acordo com a pesquisa, que ouviu 528 advogados e foi realizada entre 7 e 13 de julho, a diferença de votos entre as duas é de 8,5%.