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O Ministério Público Federal pede aos prefeitos cassados o ressarcimento dos gastos com a realização de novas eleições nos municípios e solicita, pela primeira vez no Brasil, o pagamento de indenização por danos morais aos eleitores e por danos extrapatrimoniais difusos.

 A “dispensa de licitação”, mecanismo criado para ser uma rara exceção ao instituto da licitação, acabou se tornando um dos principais instrumentos para a fraude nas compras e nas contratações de serviços pelos entes públicos. Pensando em aprimorar a Lei nº 8.666/93 (mais conhecida como Lei das Licitações) e prevenir casos de corrupção, o senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou o Projeto (PLS 654/2011) que obriga o agente público a notificar o Ministério Público e demais órgãos de controle quando houver dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou o retardamento da execução dos contratos. O prazo para a notificação dos órgãos de controle será o mesmo da publicação do ato, ou seja, cinco dias.

Em sessão plenária nesta terça-feira (25.10), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), afirmou que ainda continua com dúvidas com relação à Lei Boliviana 133/11, de “Saneamento Legal de Veículos”. O discurso em plenário do parlamentar aconteceu logo após a reunião de Colégio de Líderes, que teve a presença da consulesa boliviana em Cuiabá, Patrícia Valdez Munguía. A legislação foi duramente questionada pelo deputado Emanuel Pinheiro devido a suspeita de legalização no país vizinho de veículos brasileiro roubados.

Implantar uma Central Estadual de Abastecimento (Ceasa) no município de Sorriso, em Mato Grosso, é o objetivo do deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT). O parlamentar encaminhou solicitação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de fazer com que o município tenha abastecimento de frutas e hortaliças frescas para a população.

O PDT de Mato Grosso realiza neste sábado (29.10) Congresso Estadual para a eleição do novo diretório do partido. Na oportunidade, a legenda também oferece um seminário de formação política aos seus membros. Esta será a primeira eleição direta dos representantes partidários dos últimos 10 anos.

O deputado do PSDB do Mato Grosso, Nilson Leitão, apresentou na manhã desta terça-feira,25, duas emendas que sugerem alteração no parecer preliminar do Projeto de Lei Orçamentário para 2012. A previsão para votação do relatório preliminar é para a próxima quinta-feira, 27.

Em Várzea Grande, as rodas de conversa não giram em torno de outro assunto a não ser Política. Conjecturas e até apostas são feitas, tudo com a intenção de tentar, ao menos, prever o que acontecerá em 2012.

Programa de alimentação e cestas básicas diabéticas pode ser instituído no Estado de Mato Grosso. O projeto de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa é do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). De acordo com o parlamentar o objetivo é atender aos portadores de diabetes ou demais indivíduos em dietas com restrição ao consumo de açúcares.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT) cobrou, nesta quarta-feira (26.10), soluções do Governo Federal para enfrentar os graves problemas de saúde pública no país. “Há um estado precário de grande parte de nossas unidades hospitalares com ambulâncias inoperantes, equipamentos quebrados e falta de material. Estes são temas recorrentes em um cenário vergonhoso”, disse Jayme Campos ao citar a paralisação dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que atingiu vários estados.