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PGR emite parecer pela perda de mandato
Políticos com mandato eletivo que migraram para os partidos recém-criados podem ser destituídos de seus cargos. O procurador-geral da República Rodrigo Janot emitiu um parecer favorável à perda de mandato para aqueles que trocaram de legenda
Projeto não deve ser aprovado este ano
O primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Estado, que visa barrar as OSSs, não deve ser aprovado neste ano. A tramitação está “emperrada” por conta da realização de audiências públicas que têm acontecido em um longo intervalo de tempo. Nos últimos seis meses, apenas dois encontros com a sociedade foram realizados.
MPE intervém para acabar com a greve; governo e professores estão convocados
A crise gerada pela greve dos professores, que já completou 60 dias, levou o Ministério Público do Estado (MPE) a intervir convocando o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para uma reunião nesta segunda-feira, às 14 horas, na capital. Ainda não foi definido o local para o encontro, que ocorrerá sob uma recomendação: acabar imediatamente com esse impasse.
Diretor do DNIT vai delegar licitação para BR-163/364
O diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tarcísio Gomes de Freitas, em visita à Rondonópolis na próxima terça-feira (15), delegará a licitação para as obras de duplicação dos 25 km da BR-163/364/MT entre Rondonópolis e o Complexo Intermodal da Ferronorte. A obra foi anunciada em meados de setembro quando o ministro dos transportes, César Borges, esteve na cidade juntamente com a presidente Dilma Rousseff para inauguração do intermodal e garantiu a inserção das melhorias do trecho no PAC 2.
Gilmar Mendes diz que Constituição é produto de movimentos sociais
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos principais constitucionalistas do país, Gilmar Mendes se posiciona de forma categórica sobre temas que ainda geram controvérsias, como o episódio do julgamento do mensalão. Nesse aspecto, o ministro não deixa dúvidas ao reiterar que “como afirmou em seu voto, acredita serem inadmissíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência do STF”. O olhar do ministro também se atém a outros assuntos que geram repercussão, como o foro privilegiado.
Presidente da Famato pode disputar Senado e defende Eraí ao Governo
O presidente da Famato, Rui Prado, confirmou que há articulação da cúpula do PSD para lançá-lo ao Senado, mas prefere falar do assunto somente no ano que vem. Por outro lado, o chefe da Famato fez uma análise em relação ao cenário para a sucessão do governador Silval Barbosa (PMDB) e entende que o “rei da soja”, empresário Eraí Maggi (PP), é a melhor opção para o governo.
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PGR emite parecer pela perda de mandato
Políticos com mandato eletivo que migraram para os partidos recém-criados podem ser destituídos de seus cargos. O procurador-geral da República Rodrigo Janot emitiu um parecer favorável à perda de mandato para aqueles que trocaram de legenda.
Apenas 17% dos imóveis atendem legislação
Um ano e meio após a aprovação do polêmico Código Florestal no Congresso Nacional e a menos de seis meses para o fim do prazo de regularização das propriedades, apenas 17% dos imóveis rurais de Mato Grosso estão legalizados.
Governo apresenta metas fiscais a deputados na próxima terça-feira
Está confirmada para a próxima terça-feira (15.10) a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2013. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), irão detalhar aos deputados estaduais, e à sociedade como um todo, o comportamento das contas do Executivo no período. A audiência será realizada as 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
Governo do Estado apresenta metas fiscais a deputados na próxima semana
Está confirmada para terça-feira (15) a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2013. O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irão detalhar aos deputados estaduais e à sociedade o comportamento das contas do Executivo no período. A audiência será realizada às 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.