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CNJ arquiva reclamação disciplinar contra juízes estaduais
O Conselho Nacional de Justiça, através de decisão da corregedora, ministra Eliana Calmon, arquivou reclamação disciplinar do Ministério Público de Mato Grosso contra o desembargador José Tadeu Cury e os juízes de direito substitutos de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto e Marcelo Souza Barros. Assim como o desembargador, esses juízes atuam diretamente no Tribunal de Justiça em substituição aos titulares.
Dívida de Várzea Grande é R$ 90 milhões
A prefeitura de Várzea Grande solicitou o parcelamento da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maior credor do município. O pedido, que está sendo analisado pela Procuradoria Geral da União, foi a forma escolhida para negociar o valor de R$ 6 milhões. Atualmente, a dívida total do município é de aproximadamente R$ 90 milhões.
Notificada pelo MPE, Tangará sanciona lei para fiscalizar transporte escolar
Pressionado pelo Ministério Público (MPE) o município de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá), hoje comandado pelo prefeito Saturnino Masson (PSDB) sancionou a lei municipal que dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino que residem na zona rural. Entre outros motivos, pretende-se coibir o uso indevido dos ônibus escolares para fins particulares, como acontece em vários municípios mato-grossenses, onde os carros são usados para os mais variados fins que não são atividades voltadas para à educação.
Renovação no Legislativo de Várzea Grande em 2012
Como é para o bem de todos os várzeagrandense e felicidade geral da terra de Couto Magalhães está prevista ocorrer uma renovação na Câmara Municipal de Várzea Grande em 2012. A previsão de analistas políticos é de que entre os atuais 13 vereadores, quatro entre cinco, devem renovar o mandato. Um deles de primeiro mandato, nem ao menos vai para a reeleição. O jovem parlamentar teve uma pífia e pálida atuação, não se destacou como líder, não se revelou e está condenado ao ostracismo político.
Zaeli é multada por omitir presença de transgênicos
A empresa Alimentos Zaeli, representada em Mato Grosso pela família do atual prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli (PSD) foi multada em R$ 548 mil por descumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não informar na embalagem dos alimentos a real quantidade de ingrediente transgênico nos alimentos. Análise de laboratório confirmou a presença de 22% de milho geneticamente modificado na farinha de trigo fabricada pela empresa, e mesmo assim, tal informação não é repassada ao consumidor.
TJ adia para semana que vem julgamento do prefeito de VG
O Tribunal de Justiça (TJ/MT) adiou para a semana que vem o julgamento do recurso com o qual o prefeito Murilo Domingos (PR) tenta anular o afastamento do cargo que é alvo por atos de improbidade administrativa. A cidade vem sendo administrada pelo vice-prefeito Tião da Zaeli (PSD).
Justiça indisponibiliza bens de prefeito e secretário
O prefeito de Tabaporã (643 Km a médio-norte de Cuiabá), Percival Cardoso Nóbrega (PPS), teve seus bens declarados indisponíveis pela Justiça nesta terça (10), juntamente com os do secretário de Obras do Município, Walmir Barreto. Ambos são acusados de improbidade administrativa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e serão notificados para apresentar a defesa preliminar.
Deputado Riva, que responde a diversas ações civis públicas, queria afastar juiz de processos
J rejeita recurso de José Riva contra juiz Bertolucci
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou um recurso de exceção de suspeição proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), contra o juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Mesmo ilegal, juiz não suspende reajuste de verba indenizatória
O aumento da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá de R$ 8 mil para R$ 15 mil irá mesmo resultar num gasto para os cofres públicos de R$ 3,4 milhões em 2012 já que o pedido do vereador Lúdio Cabral (PT), de barrar o aumento na justiça, foi indeferido pelo juiz substituto da 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes.
Antes de "assumir prefeitura", Pinheiro admite demissões
O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), antes mesmo de assumir a gestão da prefeitura de Cuiabá, já admite a possibilidade de demitir os secretários que desejam disputar as eleições deste ano.