Noticias

Politica MT

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu, por unanimidade, que uma lei municipal, promulgada pela câmara de vereadores, afronta à Constituição Federal gerada. O judiciário anulou a lei que alterava atribuições de secretarias municipais, causando gastos e sem sugerir receita por considerar que usurpou a competência exclusiva do Poder Executivo, em confronto com a constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

O governador Silval Barbosa, que está no cargo há cerca de 70 dias, está conseguindo manter os bons índices de aprovação do governo esatdual, "herdado" de Blairo Maggi. A pesquisa Ibope, feita entre os dias 10 e 13 deste mês, com 812 entrevistados, aponta que 42% da população consideram boa a gestão. 30% disseram que é regular. Para 4% a atuação do governo é ótima.

O PR mulher de Rondonópolis realiza nesta terça-feira (22) o primeiro ato de filiação na cidade. O evento partidário, que será realizado na escola estadual Sagrado Coração de Jesus, busca o fortalecimento e a participação das mulheres na vida política. A expectativa das dirigentes do PR Mulher, presidido por Maria Perpétua Stefanini e a vice-presidente Olinda Barreto, é de filiar 200 mulheres na noite de terça. O evento tem início às 19h.

Secretários de Estado ou municipais que respondem a processos na Justiça podem estar com os dias contados se o projeto de lei que pede a saída deles do primeiro escalão, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), for sancionado. O parlamentar disse que usou como parâmetro o projeto da ficha limpa, que determina que políticos que respondem a processos na Justiça ou que já foram julgados concorram às eleições.

O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou durante a segunda edição do projeto "Governo Itinerante", em Tangará da Serra, que a segurança pública foi tema de uma reunião no Ministério da Justiça. “Temos que ter um serviço de inteligência muito forte. 80% das drogas chegam ao nosso país pela fronteira seca”, ressaltou.

Quinze magistrados, sendo seis desembargadores, foram aposentados compulsoriamente ou afastados de cargos por suspeita de irregularidades e corrupção no Judiciário de Mato Grosso nos últimos quatro meses. Uma média de um a cada oito dias.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, José Silvério Gomes, reafirmou seus compromissos com a gestão do Poder Judiciário que é em mandato tampão para cumprir a gestão de Mariano Alonso Ribeiro Travassos que foi aposentado por decisão do CNJ e desmentiu qualquer possibilidade de disputar novamente a presidência. O atual mandato vai até 1 de março do ano que vem, mas a eleição da nova Mesa Diretora acontece na terceira quinta-feira de novembro.

Cada vez fica mais improvável que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso consiga cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer a Justiça como um todo célere e atenda as expectativas da sociedade. Considerado pelo CNJ como o 5º Judiciário mais rápido do país, o poder vive dias de crise intermináveis e que parentemente estão se aprofundando, pois hoje do total de 30 vagas de desembargadores que compõem o Pleno desde o inicio deste ano, restam apenas 20 preenchidas, inclusive uma dessas vagas pertencem ao quinto constitucional do Ministério Público.

Marcadas para outubro deste ano, as eleições para a sucessão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério, já vêm sendo articuladas nos bastidores do Poder.