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O Ministério Público Estadual e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriram na manhã de ontem mandados de busca e apreensão na prefeitura de Nova Nazaré (800 quilômetros a leste da Capital) e na casa da prefeita Railda de Fátima Alves (PPS). Os mandados foram expedidos pela Comarca de Água Boa em denúncia anônima encaminhada ao MPE apontando supostas irregularidades no setor contábil da prefeitura.

O desembargador aposentado Ernani Vieira refutou a denúncia afirmando que é o mais interessado no julgamento do caso. “O processo está travado há mais de 10 anos no Superior Tribunal de Justiça, aguardando julgamento. Tenho interesse em resolver a situação”, afirmou.

Depois de 16 anos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) restaurou o processo em que o ex-presidente da Corte, desembargador aposentado Ernani Vieira de Souza, é acusado de ter se aproveitado da condição de magistrado para ficar com a herança de seu padrasto, o desembargador Péricles Rondon, falecido em 1976.

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar do ministro Celso de Mello, que reintegrou 10 magistrados de Mato Grosso punidos com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro passado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminares que reintegraram magistrados do Mato-Grosso. Os juízes foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de envolvimento no desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente daquele estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) agravos regimentais na tentativa de impugnar as liminares proferidas pelo ministro Celso de Mello, que determinou a recondução ao cargo de 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano. Os agravos regimentais, que serão julgados pelo STF, se estendem aos oito casos em que a AGU foi notificada, não incluindo a juíza Maria Cristina de Oliveira Simões e o desembargador Mariano Travassos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anunciou que os cartórios eleitorais  deverão ficar abertos aos sábados, domingos e feriados, até o dia 19 de setembro. Isso vai ajudar quem precisa tirar a segunda via do título eleitoral, além de possibilitar ao eleitor que trabalha o dia inteireiro que consiga pegar a segunda via do documento.

Numa decisão unânime, o Pleno do TRE manteve a decisão liminar que determinou a permanência do prefeito de Alto Paraguai, Adair José, e de sua vice Tânia Regina no comando da cidade. A manutenção deles nos postos ocorreu nesta quinta (2), quando os membros do TRE julgaram o mérito da ação cautelar movida por Adair. A liminar foi concedida em 30 de julho pelo juiz relator Samir Hammoud. Na ocasião, o prefeito obteve o direito de assumir o comando da prefeitura até que recurso contra a cassação dele fosse julgado pelo TRE. Na época a prefeitura era comandada por Diana Alves.