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O estado já se posicionou sobre o tema e afirma que não há cobrança de ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade. Explica que a Energisa, aproveitando autorização do Confaz, passou a cobrar, a partir deste mês, o imposto incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede.

Mauro Mendes enfatizou que o momento é de trabalhar, principalmente os detentores de mandatos eletivos, porque é isso que os cidadãos querem. "Nós temos que trabalhar, tanto eu como qualquer deputado, qualquer vereador, qualquer prefeito, o presidente, os senadores. Temos que trabalhar e entregar resultado, tem muita coisa mais importante", ponderou.

O comandante do Palácio Paiaguás alega que Mato Grosso não pode conceder o reajuste sob a pena de ser obrigado a devolver R$ 1,6 bilhão recebido da União durante a pandemia da Covid-19. O governo anunciou o pagamento do reajuste que deveria ter sido pago em 2018, mas não deu previsão para a quitação dos anos sequentes.

De acordo com Botelho, a sugestão da Assembleia é para que sejam isentados aposentados que recebem até 6,4 mil, opção não muito bem recebida pelo governo. A segunda opção seria três salários mínimos e alíquotas progressivas.

No caso do agente público que aplica a vacina fora da fila, há previsão de multa de 850 Unidades Padrão Fiscal (UPF), que significaria R$ 164,7 mil pelo valor de hoje. Para quem recebe a vacina de maneira irregular, a multa é de 1,7 mil UPF, ou R$ 329,4 mil. Se a pessoa imunizada for agente público também, a multa dobra para 658,9 mil.

Segundo o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), foram cedidos servidores do Legislativo para atuar junto com a Prefeitura de Cuiabá na imunização e foi proposto ao Município que o local atenda em horário estendido para evitar aglomerações.

A empresa receberia R$ 6,7 milhões para prestar o serviço de perfuração de poços artesianos, e devolveria metade do valor em propina. Pedro Nadaf revelou que dos R$ 3,9 milhões recebidos em seu gabinete, cerca de R$ 3,1 milhões foram repassados a Silval Barbosa, outros R$ 200 mil ao ex-secretário de Planejamento (Seplag), Arnaldo Justino, e o restante (R$ 600 mil), acabou ficando com o próprio Nadaf.

Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou os projetos de lei que previa a proibição do corte de energia nos próximos 90 dias e obrigava a concessionária a trocar, em até 14 dias, os medidores de consumidores que tenham usinas fotovoltaicas solares. Os dois vetos foram derrubados pelo Legislativo.