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Assembleia Legislativa aprova CPI da renúncia e sonegação fiscal
O deputado estadual Zé do Pátio (SD) conseguiu o apoio de outros 12 parlamentares e garantiu a aprovação automática da sua proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de sonegação fiscal e possíveis irregularidades na política estadual de renúncia fiscal, popularmente conhecida como "incentivos fiscais"
Sorriso: prefeito pede apoio do governo em relação a áreas invadidas
O prefeito Dilceu Rossato (PR) enviou um ofício ao governador Pedro Taques (PDT), solicitando ações efetivas em relação às invasões ocorridas em terras públicas e privadas no município. Foram relacionadas seis áreas invadidas nos últimos seis meses, entre elas, de reserva legal, área verde, áreas rurais produtivas, destinadas a loteamentos privados e outras que serão destinadas a programas sociais de habitação e moradia
Definidos membros da CPI de Sonegação Fiscal em Mato Grosso
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, da Assembleia, proposta para investigar possíveis irregularidades na política estadual de renúncia fiscal implantada nos últimos anos em Mato Grosso,foram definidos hoje
Prefeito de Chapada dos Guimarães renuncia para não ser cassado
O prefeito José de Souza Neves (PSDB) renunciou mandato, esta manhã. A decisão foi comunicada pelo assessor jurídico dele, Julio Barros Salek, durante sessão da câmara municipal, onde vereadores votariam relatório de comissão processante que pedia a cassação do mandato do gestor
Secretaria de Desenvolvimento Econômico exonera 15 servidores e Procuradoria outros quatro
Diário Oficial do Estado que circula na data de hoje, 12 de março, divulga a relação de mais 15 exonerações do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, comandada pelo engenheiro agrônomo Seneri Paludo. A reestruturação nos quadros faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo governador Pedro Taques (PDT) e prevê que mais de dois mil cargos comissionados do Estado deixem de existir, gerando aos cofres públicos economia que poderá chegar a R$ 80 mi
Ministro Barroso convoca audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso convocou para o dia 15 de junho de 2015 audiência pública para discutir o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O tema é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada em agosto de 2010 pela então procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat. O ministro Roberto Barroso é o relator do processo