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PLS de Taques obriga órgãos públicos informarem MP sobre dispensa de licitação
A “dispensa de licitação”, mecanismo criado para ser uma rara exceção ao instituto da licitação, acabou se tornando um dos principais instrumentos para a fraude nas compras e nas contratações de serviços pelos entes públicos. Pensando em aprimorar a Lei nº 8.666/93 (mais conhecida como Lei das Licitações) e prevenir casos de corrupção, o senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentou o Projeto (PLS 654/2011) que obriga o agente público a notificar o Ministério Público e demais órgãos de controle quando houver dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou o retardamento da execução dos contratos. O prazo para a notificação dos órgãos de controle será o mesmo da publicação do ato, ou seja, cinco dias.
Prefeitos cassados podem ter que indenizar eleitores
O Ministério Público Federal pede aos prefeitos cassados o ressarcimento dos gastos com a realização de novas eleições nos municípios e solicita, pela primeira vez no Brasil, o pagamento de indenização por danos morais aos eleitores e por danos extrapatrimoniais difusos.
Leitão preside na Câmara sessão onde ministro prestará esclarecimentos
Empossado vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) preside nesta quarta-feira as sessões matutina e vespertina onde os parlamentares vão colher informações de denúncias feitas contra programas do governo federal.
Leitão preside na Câmara sessão onde ministro prestará esclarecimentos
Empossado vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) preside nesta quarta-feira as sessões matutina e vespertina onde os parlamentares vão colher informações de denúncias feitas contra programas do governo federal.
Deputado Valtenir Pereira prega equilíbrio de forças nas eleições e defende reforma
Valtenir quer limite para cabos eleitorais e uso de outdoor
Como forma de fortalecer os partidos e equilibrar as disputas nas eleições, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) apresentou emendas no relatório da reforma política. Ele propôs o retorno da utilização do outdoor em campanhas e a limitação do número de cabos eleitorais. O texto do relator Henrique Fontana (PT-RS) será apreciado e votado nesta quarta-feira (26) à tarde na comissão especial do tema.
Só falta trazer a Bília e Lúdio dizer que Deus está errado, diz Fernandes
Mesmo sem ter analisado a Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador Antônio Fernandes (PSDB) critica a postura de Lúdio Cabral (PT), que durante a audiência pública para discutir o orçamento do município, na última segunda (24), ressaltou que, conforme a legislação encaminhada à Câmara, a proposta prevê aumento de 130% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O deputado estadual Mauro Savi (PR) lamentou a demora do governador Silval Barbosa (PMDB) em liberar as emendas
Deputados cobram liberação de emendas
Os deputados estaduais cobraram ontem do governador Silval Barbosa (PMDB) a liberação das emendas parlamentares. Cada um tem direito de fazer indicações na ordem de R$ 1 milhão. A reunião no Palácio Paiaguás, com direito a almoço, durou quatro horas. O peemedebista se comprometeu a até o final deste ano atender às reivindicações.
Silval determina que informações sejam repassadas
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB) informou durante a sessão de ontem(25) na Assembleia Legislativa onde os deputados Percival Muniz (PPS) e Walter Rabello (PSD) cobravam explicações a respeito da aquisição por dispensa de licitação no valor de R$ 14 milhões de sistemas de monitoramento, radares, que todas as informações técnicas serão repassadas aos parlamentares até para colocar para a sociedade de forma clara toda a negociação que levou a aquisição dos equipamentos e da transferência de tecnologia, que custou mais caro que os equipamentos e os veículos.
Leitão preside na Câmara sessão onde ministro prestará esclarecimentos
Empossado vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) preside nesta quarta-feira as sessões matutina e vespertina onde os parlamentares vão colher informações de denúncias feitas contra programas do governo federal.
Eliene oficializa pedido de exoneração
O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Eliene Lima (PSD), entregou ontem seu pedido de exoneração do cargo. Conforme já havia anunciado, Eliene viaja hoje a Brasília para reassumir sua vaga na Câmara Federal e articular a inserção de suas emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU) de 2012.