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Após vários meses de negociação, o deputado estadual eleito para o 5º mandato, José Riva (PP), será eleito no dia 1º de fevereiro presidente da Assembleia Legislativa também pela 5ª vez. O parlamentar já conseguiu aval do Partido da República (PR) que tem 6 deputados e do próprio partido que controla 5 cadeiras.

Mesmo enterrado, o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) voltou ao debate público depois que este blog descobriu que a Assembleia está tentando repristinar a lei para incluir no direito à pensão que pode chegar a R$ 20 mil seus deputados desta 16ª Legislatura. A manobra está sendo feita a menos de um mês do término do mandato. Apresentada em plenário pelas lideranças partidárias, a proposta foi aprovada, mas recebeu veto total do governador Silval Barbosa. Ele aponta inconstitucionalidade. É possível que os deputados tentem agora derrubar o veto e promulgar a lei.

O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, fez recomendação dura ao secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, e pediu cautela ao progressista que tem feito declarações polêmicas sobre as irregularidades cometidas na gestão do antecessor Augusto Amaral. Eder diz que pretende evitar mal estar no staff, principalmente com críticas ao governo de continuidade (Blairo Maggi/ Silval Barbosa) e adiantou que Henry será tratado como todos os demais secretários, ou seja, sem "privilégios" ou "distinção".

O Tribunal de Justiça aguarda uma definição do CNJ quanto ao processo envolvendo o juiz Fernando Miranda, possivelmente no final deste mês, para poder retomar às promoções à cadeira de desembargador. Hoje existe vacância de 7 vagas para magistrado e de 1 para membro do Ministério Público. Miranda chegou a ser promovido há exatamente um ano, mas houve contestação antes deste tomar posse. O Conselho Nacional de Justiça solicitou que o corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, investigue a suposta devolução de cheques emitidos pelo magistrado para o pagamento de empréstimos feitos por um ex-servidor junto ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).

O deputado Ademir Brunetto, único petista com cadeira garantida na próxima legislatura, que começa a partir de 1º de fevereiro, disse ser contra a reativação da lei do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Afirma ser favorável à decisão do governador Silval Barbosa (PMDB), que vetou a proposta dos deputados de repristinar a lei.

A deputada estadual eleita Luciane Bezerra (PSB) quer fazer parte da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. Como haverá apenas uma chapa de consenso, a socialista já avisou que se não estiver na composição votará contra.

Mesmo sendo eleita por um partido de oposição ao governo, a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) será contemplada com cargos na administração do governador Silval Barbosa (PMDB). Em audiência realizada ontem com o governador, a socialista teve a afirmação de Silval de que poderá fazer indicações para cargos comissionados.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) vai julgar na próxima terça-feira (18), primeira sessão plenária de 2011, ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato do PSDB ao governo do Estado, Wilson Santos. O tucano é acusado pela coligação encabeçada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.