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O servidor Nelson Corrêa Viana vai assumir o cargo de superintendente de aquisições da Secretaria de Administração (SAD). Diferente do que o Diário divulgou ontem, ele foi exonerado apenas do cargo comissionado que exercia para ser nomeado no novo cargo.

Atendendo da população dos municípios de Arenápolis e Nova Marilândia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), indicou ao secretário de Estado de Infraestrutura, Arnaldo de Souza, a necessidade de viabilizar a construção de trevo na MT 240, no entroncamento de acesso às duas cidades.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (10), a apresentação de projeto de lei que autoriza a liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para portadores de deficiências.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter há pouco os mandatos dos deputados estaduais Wallace Guimarães (PMDB) e Chica Nunes (DEM). Em setembro do ano passado, os dois trocaram de partidos e tiveram os mandatos requeridos pelo Ministério Público Federal.

O advogado Samuel Franco Dalia Júnior, que toma posse como juiz-titular do Tribunal Regional Eleitoral no próximo dia 17, diz que assume cadeira de magistrado já distante do escândalo que levou ao afastamento de dois membros do pleno nesta última terça (8). Segundo ele, a saída voluntária do presidente do órgão, Evandro Stábile, e do juiz-membro Eduardo Jacob, não vai interferir na sua atuação ou na de seus colegas que não estão sob investigação. “Tomei conhecimento do fato nos jornais e procurei não me envolver com essa história. Não sei se tem alguém culpado ou não. Se não houver provas, serão absolvidos, senão, deverão receber punição”, destacou. Ele admite que a conotação leva a crer que o escândalo afetou a imagem do Tribunal, mas avalia que com a saída dos dois, o escândalo não deve mais interferir nos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Além de envolvimento num suposto esquema com quadrilha de venda de sentenças no Judiciário, o presidente licenciado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, também é acusado, no inquérito da operação Asafe, de nepotismo. As escutas revelam Stábile pedindo ao juiz Yale Sabo Mendes um emprego para sua filha, Ana Carolina Stábile, no gabinete do magistrado.

O Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) de uma faculdade de Direito da Grande Cuiabá que funciona nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, não está respeitando o convênio firmado com o TRT. O núcleo vem patrocinando causas cujos valores estão muito acima do teto estabelecido no acordo, que é de 10 salários mínimos. Esse procedimento ilegal, que pode prejudicar os advogados que militam na área trabalhista, foi denunciado esta semana ao vice-presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente, por membros da Comissão do Direito do Trabalho da OAB, integrada pela presidente Cláudia Aquino de Oliveira, a vice-presidente Adriane Marcon, o secretário geral Nivaldo Careaga e a advogada Analady Carneiro da Silva.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar favorável a Prefeitura de Cuiabá e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o bloqueio de R$ 10,3 milhões dos cofres municipais devido a um débito de precatório. A decisão foi concedida na tarde de hoje (10), pelo ministro Herman Benjamim, após o procurador-geral do município, Fernando Biral de Freitas, ingressar com uma ação de Reclamação, no sentido de obter informações e pedir a suspensão do seqüestro de bens.

Dedicação máxima para que o governo federal destine recursos para ampliação do aeroporto de Várzea Grande e à duplicação da BR 163. Essas serão as duas prioridades do segundo suplente de deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), que assumiu há pouco a cadeira na Câmara Federal na vaga deixada por Wellington Fagundes (PR). Presidente regional do PR, Fagundes dedicará este período de mais de 100 dias para intensificar a campanha eleitoral do partido nas eleições de outubro.