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Atualmente, o ICMS é cobrado de acordo com as faixas de consumo, variando entre 10% e 27%, que é recolhido acima de 500 kWh. Se aprovada, portanto, a alíquota de 17% será aplicada para toda a faixa de consumo mensal, adequando-se ao valor cobrado na maioria dos Estados da federação.

Isso porque Naime afirmou que a verba é usada pelos políticos para compra de votos e assistencialismo.

A ideia integra pacote de medidas do Governo Federal para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público. Além disso, o governo pretende restringir a criação de novos municípios.

O projeto também prevê que o registro de armas para caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da caça.

Janaina avalia que a extinção não deve significar menos despesa por reduzir número de vereadores e de prefeitos. “Muitos pensam como se fosse apenas números, temos que pensar que são pessoas. A questão são os que vivem ali e ao entorno de uma organização política. É economicamente inviável depender das cidadães mães”.

Tanto o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), quanto a vice-presidente Janaina Riva (MDB) se mostraram contrários à proposta.

O objetivo era aumentar a presença dos deputados em plenário e, ao menos tempo, permitir aos parlamentares atender as demandas da população, tendo como se deslocar ao interior do Estado nos dias após a realização de tais sessões.