Noticias Politica MT
Junta Comercial apresenta sistema facilitador em Tangará da Serra
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), vai realizar nesta quinta-feira (10.10) palestra sobre o Registro Empresarial Integrado (Redesim). O evento, que é voltado a contadores e empresários de toda a região, acontecerá no auditório Acits, às 19h. O Redesim é um novo sistema integrador adquirido pela Jucemat, para proporcionar agilidade no ambiente de negócios de todo o País.
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Obesidade é tema de palestra do Governo do Estado
O governo de Mato Grosso convida todos os servidores públicos para participar da palestra: ‘Obesidade, conhecer para combater’, nesta sexta-feira (11.10), às 16h, na sede das Promotorias de Cuiabá. A ação faz parte das comemorações do Dia Nacional de Combate à Obesidade.
Procon-MT e CAB buscam alternativas eficazes para resolver problemas dos consumidores
Representantes da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), e da CAB Ambiental Cuiabá, concessionária de serviços de rede de água e saneamento da capital, discutiram, terça-feira (08), alternativas para resolver problemas que os consumidores estão tendo com a concessionária e que chegam ao Procon-MT.
Pedro Taques contestará em Plenário a PEC do Orçamento Impositivo
Depois de dois adiamentos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (09.10), a proposta de emenda à Constituição (PEC 22A/2000) que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O voto em separado do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela rejeição da PEC foi acatado por outros cinco parlamentares, no entanto, derrubado pelos demais membros do colegiado. O pedetista que questionou dispositivo do texto que determina a vinculação das emendas parlamentares a 1% da Receita Corrente Líquida deverá apresentar emendas durante a votação da proposta em Plenário.
Bezerra sugere PL para proteger servidores públicos do PAC
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) enviou ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugestão de projeto de lei para possibilitar a manutenção do registro de engenheiros no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), com a isenção das taxas e anuidades, para servidores públicos.
Plenário do Senado vota orçamento positivo em regime de urgência
Segue para o plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22-A/2000, que institui no Brasil o orçamento impositivo. Na prática, assim que aprovada pelo Congresso, o Governo passará a ter por obrigação executar as emendas parlamentares aprovadas no orçamento de cada ano (Lei Orçamentária Anual). O montante dessas emendas, no entanto, deve ser de no máximo, 1% da receita corrente líquida da União.
Prefeitura de Nova Canaã do Norte tem contas de governo analisadas pelo TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo, exercício de 2012, da prefeitura de Nova Canaã do Norte. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de outubro, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do executivo municipal sob a gestão de Vicente Gerotto de Medeiros.
Vila Rica apresenta o 10º melhor Índice de Gestão Fiscal do Estado e contas de governo tem parecer prévio favorável
As contas anuais de governo municipais de Vila Rica tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão desta terça (08.10). Durante o julgamento foram analisadas as funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Também foi verificado o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentário Anual, todos realizados no exercício de 2012.
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Unificação de polícias deve ser gradual e pode levar de cinco a dez anos, diz Pedro Taques
O senador Pedro Taques (PDT-MT) dá início nesta quarta-feira (09.10) a uma das missões mais desafiadoras da sua carreira política: apresentar, em 90 dias, proposta de medidas coordenadas para solucionar os principais problemas de segurança pública. Como relator da recém-criada comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, o parlamentar disse que não quer só debate.
Gestor do Imprev é multado e deverá restituir mais de cinco milhões aos cofres públicos por aplicações irregulares e rentabilidade negativa
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste do exercício de 2012. Foi determinado ao superintendente do Imprev, Bruno Queiroz, que restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 5.066.446,73 por ser responsável por aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o disposto no Capítulo II, da Seção I – artigo 6º, da Lei Municipal 706/01, que criou o instituto.